Prazo de 180 dias, informado no dia da votação, foi corrigido no Diário da Assembleia para 120 dias, tempo previsto na lei do impeachment. Político está afastado do governo de SC desde terça (27).
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) ficará afastado do cargo por até 120 dias, conforme a certidão publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O prazo é baseado na lei federal número 1.079/1950, conhecida como lei do impeachment. O governador deixou o cargo na terça-feira (27).
Inicialmente, o prazo lido pelo presidente do tribunal especial de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, na súmula da sessão que terminou na madrugada de sábado (24) foi de 180 dias. Porém, a Alesc informou na tarde desta quinta-feira (29) que esse período está relacionado à constituição estadual e que o tribunal usou a lei federal nos trâmites do processo de impeachment.
Por essa razão, para ir de acordo com a lei 1.079/1950, o prazo foi corrigido no Diário da Assembleia para 120 dias. Caso o julgamento de Moisés não seja feito nesse período, ele volta ao cargo.
Moisés foi afastado pelo tribunal especial de julgamento, que analisou o pedido de impeachment contra ele e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), relacionada ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.
A decisão pelo afastamento de Moisés foi anunciada pelo tribunal na madrugada de sábado (24). Os deputados e desembargadores aceitaram a denúncia contra o governador, mas rejeitaram a parte da vice. Com isso, ela assumiu o governo na terça.
O que diz Moisés
Na tarde de sábado, o governador se manifestou sobre a votação do tribunal especial de julgamento. “É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”.
Próximas etapas do julgamento de Moisés
Agora, o mesmo tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, precisa fazer o julgamento do processo da denúncia contra o governador no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. A defesa nega que houve crime de responsabilidade.
- Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
- Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
- A partir de segunda (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas;
- Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa;
- Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc;
- Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado;
- Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
- O governador responde, ainda, a um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo do estado com dispensa de licitação.
No mesmo dia em que foi definido quem serão os 10 integrantes do tribunal de julgamento do segundo pedido de afastamento, na terça-feira (27), a Polícia Federal informou que não encontrou elementos para incriminar Moisés no caso da compra dos respiradores. A primeira reunião desde segundo tribunal será sexta-feira (30).
Com informações do site G1/SC
