O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lembra que, mesmo com a citação dos referidos nomes na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não significa que os citados estão impedidos de disputarem as eleições deste ano.
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A relação de agentes públicos e candidatos da região com pendências, publicada nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), gerou preocupação de candidatos, em especial de suas assessorias jurídicas. O documento, que contém 1.040 nomes, foi elaborado com base no voto divergente do conselheiro Júlio Garcia, aprovado por três votos a um.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lembra que, mesmo com a citação dos referidos nomes na lista do TCE, não significa que os citados estão impedidos de disputarem as eleições deste ano.
Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Orleans, Fábio Mendes dos Santos, a Justiça analisará os casos. “O candidato presente na lista pode estar inelegível, como também pode não estar. A Justiça Eleitoral deverá analisar caso a caso e declarar ou não a inelegibilidade. Essa análise, ao menos em primeira instância, deverá ocorrer antes das eleições de outubro. No entanto, havendo recurso, é provável que o exame definitivo ocorra somente depois do pleito", explica.
A lista divulgada apresenta nomes de agentes públicos que nos oito anos anteriores às eleições de 2 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição.
Da região, alguns nomes aparecem. Inclusive, de candidatos ao pleito deste ano, como os candidatos a prefeito e vice de Orleans, Valmir Bratti (PP) e Gelson Padilha (PRB).
Bratti, através de sua assessoria jurídica, descarta qualquer irregularidade em nota e confirma a aptidão para disputar o pleito deste ano. “Trata-se de assunto já discutido na via judicial em 2012, quando se (Valmir) candidatou a prefeito naquela ocasião. O assunto está tratado e o julga apto a concorrer às eleições”, destaca.
Em Criciúma, situação semelhante acontece com o candidato a vice-prefeito na cidade, Acélio Casagrande (PMDB). Em entrevista ao jornal Diário de Notícias, o candidato diz estar tranquilo sobre a possibilidade de disputar as eleições.
"Em 2015, quando fui secretário regional, recebi R$ 3 mil para evento do Dia do Servidor Público. Tudo foi feito conforme a lei e todas as secretarias receberam, porém, alguns secretários foram penalizados com multas. Eu devolvi, por orientações do advogado, corrigido e do meu bolso, o valor de R$ 9 mil, em 36 parcelas. O Tribunal entendeu que, como eu devolvi os recursos, meu nome deveria estar na lista. Estou tranquilo, pois não tem dolo e nem má fé", explicou.
Nomes da região e outros conhecidos no estado aparecem na lista:
Acélio Casagrande (Criciúma)
Ademir da Silva Matos (Braço do Norte)
Carlos José Stüpp (Tubarão)
Celso Maldaner
Eclair Alves Coelho (Timbé do Sul)
Edélcio Fontanella (Balneário Arroio do Silva)
Edison do Nascimento (Criciúma)
Gelson Luiz Padilha (Orleans)
Giovanni Zappellini (Criciúma)
Heitor Valvassori (Içara)
Jaimir Comin (Treviso)
João Carlos Ecker
José Aldo Furlan (Cocal do Sul)
José Antonio Perico (Siderópolis)
Lourival João (Araranguá)
Luiz Henrique Martins (Urussanga)
Mauro de Nadal
Moacir Sopelsa
Primo Menegalli (Araranguá)
Valdir Vital Cobalchini
Valmir José Bratti (Orleans)
Walmor Paulo de Luca (Içara)
Walter Tiscoski (Forquilhinha)