Decreto proíbe a circulação de veículos acima de 10 toneladas na rodovia Alcino de Freitas.
Divulgação
Para dar cumprimento ao decreto nº 106 de Maracajá, que estabelece a proibição de tráfego de veículos acima de 10 toneladas na rodovia Alcino de Freitas, Angelino Acordi e José Jovelino Costa, aproximadamente 10 moradores bloquearam a pista e impediram a passagem de três caminhões pesados durante a madrugada de sábado, na localidade de Encruzo do Barro Vermelho, em Maracajá.
Os três caminhoneiros foram autuados pela Polícia Militar, que aplicou a multa e orientou os três condutores sobre a proibição de veículos pesados no local. A intenção de realizar o bloqueio, de acordo com uma das moradoras locais, Janaína Brum Candido Warmling, é preservar a rodovia e impedir que em pouco tempo a pista recém pavimentada seja destruída pelos veículos pesados.
Essa foi a segunda paralisação em uma semana. Isso porque na quarta-feira, dia 26, outro bloqueio já havia sido feito. No sábado, um bitrem, uma carreta e um caminhão caçamba foram flagrados circulando na rodovia durante a madrugada. “A gente tem um grupo no WhatsApp e se mobilizou. O asfalto não vai aguentar. Estamos preservando o patrimônio público. A gente quer o bem da comunidade”, declara Janaína.
Entenda o caso
Uma empresa de Araranguá, que extrai areia e transporta para outros municípios conta com dezenas de caminhões. E a principal rota escolhida pela empresa é através dessa rodovia que corta Maracajá. Porém, a moradora relata que até 200 caminhões passam pelo local diariamente, o que em curto e médio prazo ocasionaria a deterioração da estrada, que foi recentemente pavimentada com asfalto.
Dessa forma, o município emitiu um decreto que proíbe a circulação de veículos pesados no local. “A gente quer que permaneça o decreto e a empresa procure outro acesso. Porque é uma empresa de Araranguá, que paga os impostos dela lá no município. Ou seja, eles destroem a rodovia e não deixam impostos em Maracajá”, diz Janaína.
Disputa judicial
O decreto municipal foi questionado judicialmente pela empresa que detém dezenas de caminhões que foram proibidos de trafegarem no local. Um mandado de segurança foi impetrado, mas a Justiça negou o pedido da empresa, que recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e teve o pedido indeferido novamente. Dessa forma, o decreto continua em vigor e veículos acima de 10 toneladas não podem trafegar pelo local.
Licitação
Antes da pavimentação, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta e se comprometeu a pagar 50% da pavimentação da rodovia e ajudar na manutenção necessária para que os caminhões pudessem passar pelo local. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegou que mesmo a Prefeitura tendo que pagar apenas metade da obra, uma licitação precisaria ser lançada.
Dessa forma, a Prefeitura assim o fez. Porém, no último dia de prazo de entrega dos envelopes das propostas de empresas interessadas, a empresa que havia dito que pagaria metade do valor da obra não compareceu no horário correto, perdendo assim a oportunidade de se candidatar para a realização da obra.
Passados alguns meses, a pavimentação asfáltica ficou pronta e a empresa continuou passando com os caminhões pelo local, até que o decreto foi emitido e os moradores fizeram com que a lei fosse cumprida, realizando o bloqueio da estrada e acionando a Polícia Militar para realizar as autuações.
“Vamos continuar trancando a rodovia se os caminhões pesados continuarem a trafegar pelo local. A gente comunica cada morador individualmente no WhatsApp e se reúne em um horário específico para flagrar os caminhões trafegando em determinados horários”, finaliza Janaína.
Com informações do site TNSul