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As contas da prefeitura de Capivari de Baixo referentes a 2014 foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores na última sessão, realizada segunda-feira. Os edis se mostraram contrários ao parecer do Tribunal de Contas, que sugeria a aprovação das contas do Executivo municipal.
Na ocasião, explica o presidente da Casa, Jean Rodrigues (PSDB), as contas referentes ao ano de 2014 foram rejeitadas por nove votos. Foram contrários ao parecer os edis Jean, Arleis Flávio Nunes Ribeiro, Elto Aguiar Ramos, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos, José Nazareno Correa e Ailton Bittencourt. Apenas dois foram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas: Manoel Guimarães e Arlei da Silva.
Segundo o presidente da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas sugeria a aprovação, mas apontava ressalvas. “Uma das ressalvas era o fato de a prefeitura não cumprir ordens constitucionais, como o Portal da Transparência, que não funciona em Capivari de Baixo. Inclusive já foi para o Ministério Público, onde foi solicitado o afastamento do prefeito Moacir Rabelo por não cumprir isso. A votação ocorreu depois de intensa e democrática discussão”, explica.
Jean ainda diz que um dos vereadores queria que o parecer fosse encaminhado novamente ao Tribunal de Contas para reanálise. “Com isso, iria se prorrogar ainda mais a decisão. Então, como presidente da Casa, não acatei o pedido para análise e coloquei em votação. Não acho justo deixar para a próxima legislatura a votação. Vereador não tem que ficar protelando decisões em plenário. Tem que tomar atitude. E em alguns casos é só votar sim ou não”, observa Jean.
De acordo com ele, a ata da votação na sessão será enviada ao Tribunal de Contas, ressaltando a não aprovação do parecer. “Foi rejeitado em plenário e a prefeitura provavelmente entrará com recurso, vão reanalisar as contas. Se for constatado improbidade, futuramente o prefeito pode ficar inelegível. O próprio fato de estar com o Portal da Transparência sem funcionar já demonstra improbidade. Além do mais, o que seria dos vereadores se aprovassem as contas de 2014 com todos os problemas que estão acontecendo na cidade? Seriam desacreditados”, acrescenta.
Com informações do Jornal Diário do Sul