Foto: Sul in Foco/Arquivo
A Câmara de Vereadores de Lauro Müller encerrou as atividades legislativas de 2014 com a apreciação de 53 projetos de leis. Conforme dados da secretaria da Casa, dos 53 projetos, apenas 02 foram rejeitados e 04 foram retirados pelo autor.
Os dois projetos rejeitados pelos vereadores foram o de número 5/2014, de autoria do executivo, que pretendia criar vagas para a contratação de monitores e instrutores de trabalhos manuais para os clubes de mães do município. A matéria foi apreciada pela Casa, em março, quando foi reprovada por cinco votos a quatro. E o de nº 55/2014, também do executivo, que tratava sobre feriados religiosos municipais e revogava a lei 740 de 15 de maio de 1990. Este projeto pretendia alterar a data de comemoração do aniversário de Lauro Müller, passando de 20 de janeiro para 25 de setembro. Ele foi rejeitado por sete votos a um, durante sessão extraordinária realizada no último dia 29.
Ainda segundo o balanço, os vereadores apresentaram 267 indicações, 46 requerimentos, 08 moções e 20 pedidos de informações ao Executivo Municipal. Também foram apreciadas 04 Resoluções. Ao todo 483 ofícios foram expedidos. Foram 35 reuniões ordinárias, 03 extraordinárias, 01 solene, 01 audiência pública e 01 reunião itinerante. Pronunciamentos na Tribuna foram 116.
Projetos que não foram apreciados
Ficaram pendentes de apreciação, seis projetos que estão em análise nas comissões da Casa, sendo quatro do executivo e dois do legislativo. Mesmo ficando para serem analisados em 2015, todos os projetos estão dentro dos prazos legais. Confira abaixo quais são:
Origem do Legislativo:
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE GREGÓRIO KAMINSKI, A RUA S/D 203, EM MINA NOVA, MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Origem do Executivo:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AFAS – ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELA MELHOR OFERTA 11 (ONZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Recesso
A Câmara entrou em recesso no dia 22 de dezembro e vai retornar as atividades legislativas no dia 2 de fevereiro de 2015, porém a primeira Sessão Ordinária do ano vai acontecer na semana seguinte, dia 9 de fevereiro.