Vereadores terão 90 dias para decidir sobre perda de mandato. Elizeu Mattos está preso há 11 dias por suspeita de corrupção.
Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Lages, na Serra catarinense, aprovou na noite de segunda-feira (15) a criação de uma comissão parlamentar processante que irá decidir se o prefeito afastado Elizeu Mattos (PMDB) terá o mandato cassado por impeachment. Eles terão 90 dias para tomar uma decisão.
Mattos está preso preventivamente desde 5 de dezembro no Batalhão da Polícia Militar (PM) da cidade, por suspeita de participar de um esquema de corrupção e recebimento de propina na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento do município (Semasa).
Segundo o relator eleito da comissão, o vereador Juliano Polese (PP), a decisão de abrir o processo de análise do impeachment foi tomada pela maioria dos votos, 10 vereadores a favor e 6 contra. Houve uma abstenção e uma ausência da votação. "Decidimos fazer a comissão para dar uma resposta à comunidade sobre esta situação", disse Polese, em entrevista ao site G1.
Na sessão, que iniciou às 20h, Luiz Marin (PP) foi eleito como presidente da comissão processante. Ele irá apresentar aos demais membros da comissão a denúncia do prefeito, acatada a partir de um documento feito por um cidadão de Lages. A comissão tem cinco dias para comunicar os advogados de Mattos, que terão mais dez dias para apresentar a defesa aos vereadores. O prazo máximo para a decisão do impeachment é de 90 dias.
Prisão e esquema de corrupção
O prefeito afastado teve o mandado de prisão preventiva cumprido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, no dia 5 de dezembro. As investigações começaram no início de 2014. A operação batizada de "Águas Limpas de Lages" resultou em outros quatro mandados de prisões cumpridos e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
O esquema consistia em uma manutenção direcionada da empresa envolvida para prestação de serviços à Semasa em troca de um pagamento de propina mensal. O dinheiro ia para o próprio prefeito, por intermédio do motorista dele, que está preso. "Esses pagamentos de regra eram mensais, embora ocasionalmente nós tenhamos alguns pagamentos pontuais em relação alguns dos denunciados", afirmou a sub-procuradora geral de Justiça Danieslki Walkyria.
Os outros três denunciados são o sócio-proprietário da empresa Viaplan, um representante dela e um ex-funcionário do município que prestou consultoria jurídica à firma. Dois deles foram presos no dia 12 de novembro, mas responderão ao processo em liberdade.
O Gaeco também registrou escutas telefônicas no inquérito. Além do esquema de corrupção da Semasa, Mattos também solicitou que políticos fizessem um 'enrolation' para omitir gastos públicos. Em outros registros, ele dá ordens para deslocar verba da Secretaria Saúde para pagar a Festa do Pinhão.
A denúncia do caso foi entregue à Justiça no dia 1º de dezembro. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação teve desdobramentos em Curitiba (PR), na matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do distrito de Santa Terezinha do Salto.
