Foto: Divulgação / Comunicação Câmara de Vereadores de Içara
A possibilidade de mudança na legislação municipal, para instalação de novas antenas de telefonia móvel em Içara, foi debatida com a sociedade. Para isso, uma audiência pública foi realizada pela Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (26).
A discussão decorre da existência de Projeto de Lei tramitando na Casa. Ele dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Além disso, o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.
A proposta apresentada extingue a limitação de distância mínima de 300 metros como parâmetro para o afastamento de torres e antenas de telefonia móvel das residências e edificações, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 1819, de 8 de agosto de 2002. O projeto também define que equipamentos poderão ser instalados em áreas externa tais como topo de edificações, fachadas, caixas d’água etc..
Segundo o professor Dr. Glaúcio Lima Siquiera (CETUC/PUC-Rio), o sistema utilizado pelas antenas não possui efeito danoso à saúde, pois os campos eletromagnéticos utilizados em telefonia celular não têm capacidade de ionização das moléculas no corpo. “Os níveis de intensidade são centenas ou milhares de vezes inferiores aos limites de segurança e não apresentam riscos à saúde. As radiações não ionizantes não têm efeitos cumulativos sobre as estruturas celulares vivas”, explicou.
Já o professor Dr. Álvaro Salles (UFRGS) informou que existe resultados científicos mostrando uma diversidade muito grande dos efeitos danosos, como problema de sono, alteração do sistema neurológico e neoplasia. “Resultados de pesquisas na Europa apresentaram quebra de moléculas de DNA. A molécula sofre a degradação tanto com exposição ionizante, como não ionizante”, afirmou Salles.
O Ministério Público de Santa Catarina e a Rede Feminina de Combate ao Câncer também participaram do debate. “Existe um amadurecimento da sociedade em debater o assunto de grande relevância. Essa matéria continua em análise na Comissão de Saúde, sendo que, com o debate, foi possível ter um pouco mais de conhecimento sobre o tema”, concluiu o presidente do Legislativo, Alex Ferreira Michels.
Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores de Içara