Foto: Daniela Savi
Os vereadores votaram três projetos na Sessão Extraordinária de ontem (27), que foi convocada pelo Executivo. O primeiro a ser discutido foi o PE 001/14 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Criciúma junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS, e que foi aprovado por unanimidade.
Já o segundo projeto foi o PLC 002/14 que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Criciúma. Ele precisou passar por duas votações e nas duas foi aprovado por unanimidade.
Na justificativa o prefeito enfatizou que transcorrido quase um ano do primeiro mandato, chegou-se a conclusão da necessidade imediata da reformulação na estrutura administrativa do Poder Executivo, visando acompanhar a constante evolução no que diz respeito à forma de gestão municipal, focados nos princípios norteadores da administração pública, mas, além disso, voltando-se para a transparência, planejamento, sustentabilidade, participação popular, desburocratização das ações administrativas dentre outros.
Diante disso, o Projeto de Lei ora encaminhado, contempla um modelo de gestão onde serão implementadas políticas públicas gerais e temáticas, com ações administrativas desenvolvidas por meio do método sistêmico, levando em consideração as deliberações dos conselhos municipais, e, principalmente, das legislações que dizem respeito ao orçamento, planejamento e desenvolvimento municipal.
Para isso, a estrutura administrativa passará a se organizar em sete secretarias âncoras, sendo elas: Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.
O último foi o PELO-EXE nº 001/2014, que altera a redação do artigo 17, inciso IX, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, que também foi aprovado por unanimidade, mas este precisa de duas votações e foi marcada para o dia 17 de fevereiro.
Renúncia
Ao final da Sessão foi lida a leitura da renúncia feita pelo então presidente Itamar da Silva (PROS) . Ele agradeceu a todos, colegas, servidores, imprensa e população que assistia as sessões, pelo trabalho prestado e para o sucesso da gestão.
Com a renúncia, a presidência da Casa ficou ao cargo do vereador Salesio Lima (PSD) que já convocou extraordinária para esta quarta-feira, dia 29, para eleição do cargo de presidente.
Colaboração: Daniela Savi