Medida visa garantir equilíbrio econômico no município.
Foto: Fernando Sombrio/Câmara de Vereadores de São Ludgero
A Câmara de Vereadores de São Ludgero aprovou, em segunda votação em sessão na noite desta segunda-feira (14), o projeto de lei que põe fim ao auxilio financeiro concedido a servidores municipais interessados em cursar o Ensino Superior.
O pedido partiu da Prefeitura Municipal. Conforme a justificativa, a medida se faz necessária para “garantir o equilíbrio econômico do município”, cita a nota.
Ainda conforme o documento, caso fosse mantido o auxílio, “a folha de pagamento teria um acréscimo progressivo, comprometendo o orçamento público, colocando em risco o funcionamento dos serviços essenciais à população de São Ludgero”.
O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores, cita ainda que “a manutenção do benefício será de no máximo de 12 meses a partir da publicação da lei, desde que o servidor não possua outra formação superior”.
Em relatos à assessoria de imprensa do Legislativo, o vereador Valcemir Villani afirmou que, atualmente existe apenas um funcionário municipal utilizando o benefício.
A revogação também evitará que novos requerimentos do benefício sejam realizados.