A cadeira de rodas deverá ser mantida com fácil acesso, sempre limpas e em perfeitas condições de uso.
Foto: Daniela Savi
Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Criciúma
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (25/4) projeto de lei PL 008/17 de autoria do vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) que Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município.
A cadeira de rodas deverá ser mantida junto à administração e/ou agência funerária dos respectivos cemitérios, com fácil acesso, sempre limpas e em perfeitas condições de uso.
O não cumprimento desta lei resultará nas seguintes sanções: notificação para adequação à lei; multa; não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
“O projeto de lei que determina aos cemitérios municipais, privados ou públicos, a disponibilizar cadeiras de rodas para os usuários, atendendo à grande presença de idosos nas cerimônias de sepultamentos, além de auxiliar pessoas com problemas de locomoção ou que tiveram algum problema de saúde emocional provocado pelo luto. Esta lei visa dar dignidade às pessoas que frequentam estes espaços e não são devidamente atendidas, muitas vezes no momento de maior fragilidade de suas vidas”, argumentou o edil. Projeto vai para sanção do prefeito.
Colaboração: Daniela Savi – Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Criciúma
