Prevista para o início de março, a cobrança nas quatro praças de pedágio - construídas a toque de caixa - pode ficar somente para maio; entenda o motivo.
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A menos de uma semana para terminar o mês de março, as quatro praças de pedágio implantadas no trecho Sul da BR-101 ainda não têm data para entrarem em funcionamento. O motivo reside na polêmica instalação de uma cobrança em Laguna, no km 298, que acabou “repartindo” o bairro Nova Fazenda.
O sentimento inicial, reverberado em 6 de julho de 2020, data da assinatura do contrato entre a concessionária CCR Via Costeira (Concessionária Catarinense de Rodovias) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), era de que as cancelas estariam abertas na primeira quinzena de março.
As obras das quatro unidades, realizadas a toque de caixa, corroboraram essa expectativa que, já na virada de 2021, teve uma sensível alteração para a segunda quinzena de março.
Faltando poucos dias para o término do mês, ainda não há uma data definida para que as operações sejam iniciadas.
Com as estruturas finalizadas há, pelo menos, 20 dias, nem a agência reguladora e tampouco a concessionária responsável sabem precisar o início das cobranças, que deve ficar em R$2,10 para veículos de passeio.
Moradores reivindicam uma série de demandas
A pauta dos moradores de Nova Fazenda, em Laguna, é relativamente extensa. Vai da isenção para moradores da localidade que, comprovadamente, necessitem passar de um lado para o outro da praça apenas para acessar o próprio bairro.
Essas demandas, inclusive, a reportagem do ND+ trouxe em outra oportunidade. Além da gratuidade na praça, os moradores exigem a antecipação da construção de duas passarelas no local que, segundo o contrato, devem ser entregues em um prazo de até três anos.
A pauta inclui também a instalação de outros dois pontos de ônibus, mais um acesso no trecho Norte da marginal e, por último, uma área de lazer para a comunidade majoritariamente composta por pescadores.
As reinvindicações pleiteadas pela AMNOF (Associação de Moradores da Nova Fazenda) foram expostas em reunião realizada no dia 12 de março, onde estiveram presentes representantes da CCR, do município de Laguna, técnicos da ANTT e Membros da Comissão do Pedágio.
Comunidade ignorada
O ND+ apurou junto a representantes da comunidade que, em nenhum momento, as famílias envolvidas foram, sequer, comunicadas.
“Ninguém conversou com as pessoas, ninguém disse nada. Simplesmente chegaram aqui e começaram a construir esse pedágio. No início até deixaram algumas passagens, improvisadas, de facilitação no acesso, mas em determinado momento da obra simplesmente passaram os guard raills e muitas pessoas ficaram isoladas”, conta um morador que, com medo de represália, pediu para não ser identificado.
Outra pessoa ouvida pela reportagem e que pediu para não ser identificada, lembrou que precisou encerrar um negócio com mais de 20 anos de tradição já que foi, literalmente, fechado pela proteção lateral metálica instalada no local. “Não tem como vislumbrar um negócio ali, simplesmente não tem. Estou de mãos atadas”, admitiu o empresário.
De acordo com a ANTT, essas questões como a deliberação pelos pontos, a explanação e abertura para sugestões é feita por meio de audiência pública. No site da agência consta uma audiência realizada em janeiro de 2017.
Em contato com moradores da localidade de Laguna, sobretudo, ninguém sequer soube de absolutamente nada. Não com antecedência.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Laguna que, até às 18h da sexta-feira (26), não havia encaminhado um posicionamento.
O motivo inicialmente alegado está na troca da administração já que, em 2017, quando começaram os estudos de implantação, o histórico município era gerido pelo emedebista Mauro Candemil. Na última eleição, no entanto, os lagunenses optaram por Samir do Kilojão (PSL), que não emitiu seu manifesto.
Abertura das cancelas deve ficar para maio
Em contato com a agência que regula o serviço de entrega de uma rodovia, a informação é que as obras e serviços estão sendo implementados na rodovia para “verificar o atendimento aos parâmetros contratuais”. A estimativa é que essa resolução saia, somente, no próximo dia 13 de abril.
A reportagem ainda apurou junto a ANTT que a avaliação, sendo favorável à concessionária detentora dos 220,4 quilômetros entre Paulo Lopes e Passo de Torres, serão mais 10 dias até a publicação no DOU (Diário Oficial da União) para, aí sim, a liberação total para que a CCR comece a operar as praças de pedágio.
A data não para de correr por aí: a partir da liberação serão outros 10 dias para que a concessionária dê início à chamada Operação Branca, que consiste no período de orientação dos usuários sobre a data de início da cobrança, bem como os valores e demais informações referentes aos serviços prestados.
CCR nega atraso
A concessionária que já é detentora e opera parte de seus serviços na rodovia desde o início do ano, assegura que o impasse, em Laguna, “não tem absolutamente nada a ver” com a demora para o início da cobrança.
Mais que isso, em determinado momento admitiu “desconhecer” a situação e todas as reinvindicações trazidas pelos moradores.
De maneira oficial, ainda, afirmou que por questões contratuais somente veículos oficiais têm a prerrogativa do passe livre e, assim, não confirma que alguns moradores tenham essa possibilidade.
Em contato com a assessoria de comunicação da empresa, o posicionamento oficial é resumido, mas vai de encontro ao que foi repassado pela ANTT.
“A concessionária está somente aguardando aprovação no poder concedente e a publicação no Diário Oficial da União para iniciarmos as operações”, pontua a CCR Costeira.
Sobre a situação dos moradores de Laguna, especificamente, a empresa alega que os pontos onde as praças são instaladas “é definido pelo poder concedente (governo), antes de fazer a licitação”.
A nota ainda acrescenta que a empresa, no caso a CCR, precisa “construir as praças nos locais indicados nos editais de licitação e no contrato de concessão correspondente”.
Melhorias no trecho
As praças podem até não estar em funcionamento, mas o fato é que, quem trafega pela região, já observa as nítidas transformações. Os usuários também já contam com atendimento 24h ao longo do trecho da rodovia.
Com informações do site ND Mais