Foto: Divulgação/São Joaquim On Line
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – Cohab/SC apontou que das 60 reformas/ampliação conveniadas com a prefeitura de Bom Jardim da Serra, apenas 47 foram iniciadas, mas não atenderam ao plano de trabalho aprovado.
Segundo o São Joaquim On Line, o convênio com a COHAB tinha como objetivo diminuir o deficit habitacional com Reforma e Ampliação de casas em madeira, destinado para moradia. Esta obra estava sendo realizada em terreno de propriedade de cada contemplado em Bom Jardim da Serra.
Já no Portal da Transparência, a prestação de contas parcial aponta situação irregular de pagamento indevido por parte do município de Bom Jardim da Serra.
A redação do São Joaquim Online entrou várias vezes em contato com o município via telefone e whatsapp, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta diante do caso.
Há algumas semanas atrás o município havia informado que esta acusação (sobre a irregularidade com a Cohab) era infundada, mas após recebimento do documento emitido pela própria Diretora Técnica e Operacional da COHAB-SC Alessandra de Andrade Kletenberg, o município de Bom Jardim da Serra se silenciou.
Já a Câmara de Vereadores emitiu uma nota para a imprensa explicando o ocorrido.
Segundo o Presidente da Câmara, vereador Alcione Valdevino da Silva, é preocupante que com a crise das prefeituras seja necessário devolver estes valores tão altos que correspondem ao valor médio do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, arrecado pelo município nos últimos meses. "Poderá faltar dinheiro para o pagamento dos funcionários e para serviços essenciais como merenda, transporte escolar, consórcio de saúde e conservação de estradas", ressaltou.
“Menos mal que a Cohab já nos informou que as pessoas que ganharam as casas não serão prejudicadas com a devolução dos recursos mas muitas ficaram com suas casas inacabadas, algumas sem água, luz e energia e muitas as obras nem iniciaram", destacou Silva.
Leia na íntegra a nota emitida pela Câmara:
Diante de tantos fatos distorcidos sobre convênio para casas populares entre a Cohab e Prefeitura de Bom Jardim da Serra, em que a Câmara de Vereadores identificou uma tentativa de culparem os vereadores pelos problemas ocorridos no andamento do referido convênio.O presidente da casa pediu então que a Diretoria da Cohab SC se manifestasse oficialmente.
Em resposta a Diretora Alessandra Kletenberg emitiu o ofício nº271/2016 em que esclarece que a Cohab disponibilizou recursos para a Reforma e Ampliação de 60 casas, no entanto a Prefeitura, conforme laudo do fiscal da Cohab ao visitar in loco as obras, atendeu apenas 47 das 60 famílias mas nenhuma ficou conforme o projeto que havia sido aprovado pela Cohab.
Diante disso, a Cohab solicitou a devolução dos recursos integrais no valor de R$ 596.813,97 mil reais conforme pode ser observado neste linkhttp://sistemas2.sc.gov.br/sef/sctransf/DadosTransferencia?cdT=7389, e já informou ao Prefeito Municipal que caso não devolvam o Tribunal de Contas do Estado procederá uma Tomada de Contas Especial.