Fato ocorre um dia após entrega da MP da Eletrobras.
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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Da mesma forma que ontem, quando entregou a MP que acelera o processo de privatização da Eletrobras, Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações).
Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista, permitindo que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pelos Correios em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada.
“Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras. Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.
A Secretaria-Geral afirmou que o projeto “não significa, por si só, qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais”.
De acordo com o texto, “o objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada.”
O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com informações do site HC Notícias