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De autoria do vereador Nícola Martins, o Projeto de Lei 33/2023 acaba de ser aprovado em plenário. O texto proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas oficiais e em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma. Segundo o vereador, desta forma, será garantido o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública.
Confira os demais temas tratados em plenário na sessão desta segunda-feira, 15.
Plenário aprova instituição do Turismo Pedagógico na rede municipal de ensino
De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o Projeto de Lei 26/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Criciúma, o Turismo Pedagógico. O objeitvo é promover atividades extraclasses para conhecimento dos acervos cultural e turístico municipais.
Rozeng aponta demandas dos bairros São Simão e Bosque do Repouso
Manoel Rozeng (PP) questiona o chefe do poder executivo sobre a existência de um projeto para pavimentação imediata (com asfalto ou lajotas) da Rua Luiz Ragazon, no Bairro São Simão. Caso afirmativo, o vereador solicita previsão de início e de término das obras. Caso negativo, pede justificativa.
Ainda ao executivo, Rozeng também questiona a data para construção da segunda faixa elevada, para travessia de pedestres, na Rua Antônio Bongiolo, no Bairro Bosque do Repouso.
Toninho da Figueira requer melhorias no Ginásio de Esportes do Cristo Redentor
Toninho da Figueira (PSDB) questiona o poder executivo sobre a possibilidade de notificação da empresa responsável pela construção da cobertura do Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Redentor. De acordo com ele, há necessidade de reparação dos danos causados na estrutura do Cras, localizado ao lado da respectiva obra.
Grupo de Teatro Revirado deve ser declarado de utilidade pública
De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 34/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Revirado.
Fundado em 1997, o Grupo de Teatro Revirado é um dos pioneiros no teatro do Sul de Santa Catarina. É uma associação cultural que promove o ensino da arte para crianças, funciona com oficinas especiais que atendem toda a comunidade e espetáculos que já passaram por todas as regiões de Santa Catarina e grande parte dos estados brasileiros.
Kaminski busca informações das emendas parlamentares destinadas à Criciúma
Júlio Kaminski (PP) busca uma informação do poder executivo. O vereador quer saber quais procedimentos estão sendo adotados em cumprimento à Lei nº 7.803, de 22 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a transparência e publicidade das emendas parlamentares, por meio de sítio eletrônico, recebidas pelo poder executivo municipal de Criciúma e dá outras providências”.
Ferrarezi solicita informações sobre as consultas de emergência das UBS
Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o poder executivo acerca das consultas consideradas de emergência disponibilizadas nas Unidades Básicas de Saúde de Criciúma. O vereador pede para que o legislativo seja informado se consultas de emergência estão sendo agendadas, se há algum tipo de dificuldade para acessar o agendamento, se os funcionários das UBS estão cientes da disponibilidade destas consultas e prestando orientações aos pacientes.
Giovana traz o Edital de Chamamento Público para a pauta
Giovana Mondardo (PCdoB) solicita ao poder executivo para que informe se o Município pretende aderir ao Edital de Chamamento Público nº 5/2023. O edital visa a ampliação do programa de segurança nas escolas, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual terá um investimento de R$ 150 milhões, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, Giovana questiona se há projeto para obras de ampliação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Renascer; se haverá reajuste no valor de vencimento (em número de VRVs) para os psicólogos que atuam na rede pública municipal de saúde e, também, se há intenção da redução de carga horária para 30 horas.
Para finalizar, a parlamentar solicita previsão da ampliação de atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde.
Câmara Municipal de Criciúma homenageia paratleta criciumense
A Moção de Aplauso 21/2023, de autoria de Toninho da Figueira (PSDB), foi aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o paratleta Andrius Antunes Vicente, por ser o único representante de Criciúma na modalidade de Karatê para cadeirantes.
Andrius Antunes Vicente, de 43 anos de idade, sofreu um acidente em 2017 e ficou acamado por cinco anos. Aos poucos, foi superando as dificuldades e, com muita bravura e persistência, tornou-se destaque no mundial da modalidade. Andrius já soma títulos, como Campeão Regional 2022; Campeão Catarinense 2022; Campeão Taça Santa Catarina 2022 e Campeão OpenBrasil 2022, e foi convocado pela Confederação Brasileira para a disputa do Pan-Americano de karatê na Costa Rica, que vai ser realizado no dia 20 de maio de 2023.