Dos 93 estabelecimentos que tiveram as liminares cassadas, seis são da região
A partir da próxima semana, 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) não poderão receber novos alunos em todo o Estado. Dos estabelecimentos que tiveram as liminares cassadas, seis são da região. O Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran) começou a notificar os proprietários nesta semana.
Enquanto o Estado não finalizava um processo licitatório no setor, as autoescolas funcionavam por credenciamento do Detran ou por meio de liminares. Mas uma decisão de julho, do Tribunal de Justiça, excluiu essa permissão precária de centros que atuavam por liminares cassadas.
Conforme matéria publicada pelo Jornal Diário do Sul, na região, a decisão afeta diretamente um estabelecimento em Braço do Norte, em Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Laguna e o último em Imbituba. O Detran garantiu que os alunos já matriculados poderão concluir os cursos em tempo indeterminado. À ação ainda cabe recurso.
De acordo com a Associação dos Centros de Formação de Condutores, um recurso está para ser julgado no Tribunal de Justiça e pode reverter a situação, já que nenhuma autoescola do Estado teria passado por licitação.
