Audiência Pública presta contas da Prefeitura de Orleans dos últimos meses de 2016

A Administração Municipal fará a prestação de contas nos meses seguintes a cada quadrimestre de 2017, em Audiências Públicas, e também mensalmente, na Câmara de Vereadores.

Uma Audiência Pública, realizada nessa quarta-feira (22), nas dependências da Câmara de Vereadores de Orleans, teve como objetivo apresentar à população a prestação de contas da Prefeitura de Orleans, referente aos quatro últimos meses de 2016, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O assessor contábil, Mercilo João Rigon, representando o ex-prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes, prefeito em exercício em 2016, iniciou a sessão expondo a receita arrecada no terceiro quadrimestre de 2016. Na ocasião, foi exposta aos presentes a situação da evolução da receita e despesa do Município, além das explicações em valores e percentuais dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (veja abaixo).

Ele informou aos presentes que, no 3º quadrimestre de 2016, foram arrecadados R$ 48.855.024,34. Já a despesa no período foi de R$ 39.200.022,02. Segundo o relatório, do total das receitas, os gastos com Educação foram de 32,04%, com Saúde de 23,35% e com pessoal de 58,46%.

Posteriormente, foi apresentado um relatório com fotos das obras licitadas e em execução, que foram cumpridas conforme o planejado para o período. Em seguida, fez uso da palavra o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Samae, Fábio Echeli Bett, que também apresentou as metas fiscais e financeiras do terceiro quadrimestre de 2016. O diretor informou que a autarquia não possui dívida e acrescentou que as principais ações e metas programadas foram cumpridas.

Próximas Audiências Públicas

Conforme o vice-prefeito de Orleans e secretário de Administração e Finanças, Mário Coan, as Audiências Públicas serão realizadas nos meses seguintes aos quadrimestres. Sendo assim, a próxima está programada para maio.

“Nós iremos apresentar alguns detalhes diferentes. A primeira coisa que tentarei fazer é atualizar os números de ativo e passivo da Prefeitura. Por exemplo, aqui, não aparecem detalhadamente os precatórios, INSS, saldo de décimo terceiro, férias. Tudo isso, pelo regime de competência, incluiria no 3º quadrimestre do ano passado”, afirmou.

“Para se ter uma ideia, durante este mês, por mais que economizamos, nós gastamos por enquanto R$ 126 mil de recursos para manter toda a máquina pública e só um precatório nos levou R$ 611 mil. Então, fica difícil recebermos uma herança financeira na qual fazemos nossa lição de casa, racionalizamos gastos, mas, no fim, ainda temos uma falta de recursos”, lamentou.

Ele garantiu ainda que será dada transparência total nos gastos da Prefeitura e que, mensalmente, na primeira sessão de cada mês da Câmara de Vereadores, ele pretende também fazer a prestação de valor arrecadado e do valor gasto. “Pretendemos tornar mais didática essa apresentação para que haja entendimento de toda a comunidade”.

Aproximadamente 40 pessoas se fizeram presentes na Audiência Pública. Entre elas, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, vereadores e suplentes, funcionários da Prefeitura Municipal e do Samae, representantes de associação de bairro, sindicato, conselho municipal, partido político, Rotary Clube e demais munícipes.

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante 2016, até o 3º quadrimestre:

Prefeitura de Orleans
Previsão R$ 58.943.840,00
Arrecadação: R$ 48.855.024,34

Fundo Municipal de Saúde
Previsão R$ 7.030.000,00
Arrecadação R$ 6.737.020,73

Famor
Previsão R$ 110.000,00
Arrecadação R$ 109.849,58

Samae
Previsão R$ 6.545.000,00
Arrecadação R$ 5.137.911,45

Arrecadação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb: R$ 6.430.764,60

Total previsão: R$ 72.628.840,00
Total arrecadação: R$ 67.270.570,70

Despesas orçamentárias

Dados do 3º quadrimestre de 2016

Arrecadação:
Prefeitura Municipal R$ 13.881.130,25
Fundo Municipal de Saúde R$ 5.990.904,99
Famor R$ 23.880,10
Samae R$ 1.366.808,58

—
Transferência Fundeb R$ 7.755.199,18
Dedução do Fundeb R$ 6.430.764,60
Superávit Fundeb R$ 1.324.434,58
—

Despesas Orçamentárias:

Prefeitura Municipal
3º Quadrimestre    / Acumulado
R$ 10.846.577,96 / R$ 39.200.022,02

Fundo Municipal de Saúde
3º Quadrimestre / Acumulado
R$ 4.559.596,92 / R$ 17.626.650,39

Famor
3º Quadrimestre / Acumulado
R$ 60.918,82     / R$ 220.703,89

Samae
3º Quadrimestre / Acumulado
R$ 996.210,25   / R$ 4.923.522,16

Superávit/Déficit de Execução Orçamentária

Prefeitura Municipal
Receita R$ 48.855.024,34
Despesa R$ 39.200.022,02
Superávit R$ 9.655.002,32

Fundo Municipal da Saúde
Receita R$ 6.737.020,73
Despesa R$ 17.626.650,39
Déficit R$ 10.889.629,66

Famor
Receita R$ 109.849,58
Despesa R$ 220.703,89
Déficit R$ 110.854,31

Samae
Receita R$ 5.137.911,45
Despesa R$ 4.923.522,16
Superávit R$ 241.389,29

Consolidado
Receita R$ 60.839.806,10
Despesa R$ 61.970.898,46
Déficit R$ 1.131.092,36

Transferência Financeira da Prefeitura Municipal de Orleans
Câmara de Vereadores R$ 2.085.600,00
Famor R$ 111.000,00
Fundo Municipal da Saúde R$ 8.753.507,59
Total R$ 10.950.107,59

Aplicações Legais

Gastos com Educação 32,04% do total das receitas
Limite mínimo: 25%

Gastos com Saúde 23,35% do total das receitas
Limite mínimo: 15%

Gastos com pessoal do Poder Executivo 58,46% das Receitas Correntes Líquidas dos últimos 12 meses, não ultrapassando o limite prudencial de 51,30% do parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite máximo: 54%