Cidadãos já podem fazer a consulta pública no site da prefeitura.
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O Sistema de Abastecimento de Água no lado Sul do município de Balneário Arroio do Silva será discutido em audiência pública no dia 05 de abril no Salão da Igreja da Praia da Caçamba. O objetivo é tornar pública e debater informações pertinentes à minuta do “4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água” no município com vistas ao investimento para ampliação da rede de água no lado sul da cidade – que compreende os loteamentos Santa Helena, Acquabela, Guairacá e Village Morro dos Conventos e as praias denominadas de Praia do Pescador, Praia da Caçamba e Praia do Melão.
A luta para a ampliação da rede é uma reivindicação antiga da comunidade, já que o contrato vigente com a Concessionária E.J.W só previa investimentos até a Praia do Golfinhos, o que já foi realizada pela mesma. Para resolver a situação, a Administração Municipal tem tratado do assunto com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e a E.J.W.
O custo para implantar a rede de água no lado sul, beneficiando 1.370 imóveis, está estimado em R$ 3.411.602,00. Por isso, com base nos estudos da ARESC, a Concessionária considera viável, do ponto de vista econômico e para manutenção do equilíbrio do contrato, a celebração de termo aditivo por mais 20 anos para que o investimento necessário seja amortizado ao longo do período.
“A realização da audiência pública e da Consulta Pública, que já está aberta, cumpre os requisitos da Lei Federal 11.445. A participação popular é muito importante para concretização do sonho destas comunidades que há muitos anos lutam para ter água de qualidade. Estamos buscando um serviço público adequado e com uma tarifa justa”, frisou o secretário de planejamento urbano, Anderson da Silveira.
A audiência Pública terá a apresentação técnica da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), apresentação e exposição de informações da Concessionária E.J.W e a participação dos membros da sociedade civil organizada. Toda documentação para consulta pública, o que dá transparência ao processo, está disponível no site da prefeitura: www.arroiodosilva.sc.gov.br
“Levar água para o sul do município é de extrema importância. Esta é uma luta que abraçamos e que pretendemos ter êxito no processo. Para isso, precisamos do envolvimento de todos. O processo é transparente e participativo”, frisou o prefeito Juscelino Guimarães, Mineiro.
Inscrição e participação dos interessados
A participação e inscrição, bem como o envio de contribuições, estão abertas aos interessados. Quem tiver interesse pode fazer contribuição preenchendo formulário disponibilizado no site do município www.arroiodosilva.sc.gov.br, no link “Consulta Pública”, e enviar por e-mail. Para quem quer participar efetivamente do debate, a inscrição pode ser feita também no dia da Audiência Pública.
Colaboração: Bianca Goulart – Assessora de Comunicação Prefeitura de Balneário Arroio do Silva