Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Uma sessão ordinária repleta de pautas para apreciação. Dessa forma, transcorreu o encontro desta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores de Orleans. Ao total, um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Leis do Executivo, dois Projetos de Lei do Legislativo e oito Indicações foram aprovadas por unanimidade.
Entre elas, estão os Projetos de Lei do Legislativo – PL nº 3 e 4, de 31 de julho de 2017, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Canever Librelato. Por meio deles, ficam declaradas como utilidade pública a Associação Atlética Orleans e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans. O objetivo é que ambas as entidades sem fins lucrativos possam buscar recursos financeiros junto às esferas do Governo Estadual e Federal.
Na justificativa, destaca-se que a Associação Atlética Orleans desenvolve e continuará desenvolvendo trabalho junto aos jovens carentes do município de Orleans. “É possível promover, com isso, integração da comunidade e a escolinha de futebol de base, objetivando dar melhores condições de sociabilidade aos menos favorecidos, proporcionando uma melhor qualidade de vida”, diz o texto.
Já em relação à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, o foco são atividades voluntárias de combate ao câncer; apoio a ações governamentais que visem à promoção da saúde e, em especial, o combate ao câncer; informação à população, difundindo conhecimentos gerais sobre o câncer, visando, principalmente, à prevenção da doença; capacitação de voluntários e funcionários em ações de prevenção, recuperação e bem-estar do portador de câncer, dentre outros.
De autoria do Executivo, dois Projetos de Lei destacam-se. Um deles é o nº 43, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação Universitários do Município de Orleans – AUMO. Com isso, serão repassados auxílios financeiros, no valor de R$ 80 mil, em quatro parcelas. A primeira será paga em 30 de agosto e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Também foi aprovado o PE nº 45, que concede auxílio-alimentação no valor de R$ 600, para os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam no programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Na oportunidade, nove vereadores fizeram uso da tribuna. São eles: Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Rodinei Pereira (PSD); Valentim Bardini Sobrinho (PMDB), o Tim Baleiro; Paulo Canever (PSD); Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; e Lucas Canever Librelato (PSDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra no vídeo abaixo:
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.923/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 37/2017, de 7 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de sala no prédio público municipal a fim de instalação de bar na cancha de bocha e Ginásio Municipal de Esporte Homero de Miranda Gomes.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 41, de 10 de julho de 2017, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 42, de 25 de julho de 2017, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 43, de 26 de julho de 2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação Universitários do Município de Orleans – AUMO, para repasse de auxilio financeiro, no valor de R$ 80 mil, pagos em quatro parcelas. A primeira será paga em 30 de agosto e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 45, de 28 de julho de 2017, que concede auxílio-alimentação para motoristas no valor de R$ 600, para os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam no programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Projeto de Lei do Legislativo – PL nº 3, de 31 de julho de 2017, do presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Canever Librelato, que declara como utilidade pública a Associação Atlética Orleans, entidade sem fins lucrativos, de caráter esportivo e beneficente. O objetivo é que possa buscar recursos financeiros junto às esferas do Governo Estadual e Federal. A Associação Atlética Orleans desenvolve e continuará desenvolvendo trabalho junto aos jovens carentes do município de Orleans. Promove, com isso, integração da comunidade e a escolinha de futebol de base, objetivando dar melhores condições de sociabilidade aos menos favorecidos, proporcionando uma melhor qualidade de vida.
Projeto de Lei Legislativo nº 4, de 31 de julho de 2017, do presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Canever Librelato, que declara como utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, entidade sem fins lucrativos e econômicos, de finalidade social e filantrópica. O objetivo é que possa buscar recursos financeiros junto às esferas do Governo Estadual e Federal. A Rede Feminina De Combate ao Câncer de Orleans desenvolve importante trabalho no município, em especial coordena e congrega atividades privadas e voluntárias de combate ao câncer; apoia ações governamentais que visem à promoção da saúde e, em especial, o combate ao câncer; informa a população difundindo conhecimentos gerais sobre o câncer, visando principalmente à prevenção da doença; capacita voluntários e funcionários em ações de prevenção, recuperação e bem-estar do portador de câncer, dentre outros.
Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
INDICAÇÕES
Indicação nº 80/2017, do vereador Pedro João Orbem (PMDB): “Indicar ao Executivo que possa realizar um estudo, para ver sobre a possibilidade de criação Convênio Municipal com a Fundação Hospitalar Santa Otília e a Secretaria de Saúde do Município, para o tratamento de Alcoólatras Anônimos e Dependentes Químicos”.
Indicação nº 81/2017, do vereador Valentim Bardini Sobrinho (PMDB): “Que o Executivo veja a possibilidade de fazer uma calçada para pedestres na Rua Leite Ribeiro e Rua Verginio Pizolatti, iniciando em frente ao Mercado Rio Belo até a Empresa Baggio Terraplanagens”.
Indicação nº 82/2017, da vereadora Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB): “Solicitar que o Executivo providencie a colocação de corrimões nas escadarias em frente à Escola Barriga Verde e nas escadarias da Rua Barão do Rio Branco, em frente à loja Conecta (apenas referência)”.
Indicação nº 83/2017, da vereadora Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB): “Que o Executivo, através da Secretaria de Saúde, analise a viabilidade de criação de programa específico para zerar as filas de espera de Exames de Alta Complexidade e Cirurgias Eletiva”.
Indicação nº 84/2017, do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB): “Que o Legislativo faça uma Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos de Fundação da Apae de Orleans, no dia 28 de agosto”.
Indicação nº 85/2017, do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB): “Que o Executivo altere o art. 3º da Lei nº 2.726, de 13 junho de 2017, que trata do Conselho Municipal de Educação, acrescentando um representante do Unibave ao referido artigo”.
Indicação nº 86/2017, do vereador Paulo Canever (PSD): “Que o Executivo, juntamente com a Comissão de Trânsito, faça uma lombada na Estrada Geral Oratório, em direção a Palmeiras Alta, em frente à casa do Sr. José Spricigo”.
Indicação nº 87/2017, do vereador Osvaldo Cruzetta (PP): “Que o Legislativo preste uma homenagem a Celso de Oliveira Souza, pelos anos de trabalho desenvolvido frente à Febave”.