Animais encontrados na rua serão recolhidos e sacrificados em um prazo de 10 dias, diz o dispositivo do Código de Posturas
Foto: Divulgação
Oito vereadores de São Joaquim votaram de forma equivocada, durante a última sessão ordinária e extraordinária, no dia 23 de dezembro, o Projeto de Lei que renovava o antigo Código de Posturas do município, há 28 anos defasado. Além disso, houve reclamação por parte dos vereadores devido ao projeto, há quase três décadas engavetado, ter entrado em regime de urgência, às vésperas do recesso de fim de ano, sem que houvesse tempo hábil para estudos.
Durante a votação, o projeto foi colocado em leitura pelo então presidente da Casa Legislativa, Túlio Mattos. Entretanto, conforme o site São Joaquim Online, a maioria dos vereadores não prestou atenção na leitura e votou o projeto sem saber no que estava votando, aprovando-o sem querer. Ainda de acordo com o site, muitos dos vereadores, após a sessão, não sabiam que o projeto havia sido aprovado.
Cabia a eles também fazer uma emenda para renovar o projeto que alterava o código de postura. Entretanto, devido à falta de atenção, não propuseram emendas e o Código de Posturas foi aprovado com o texto original de 1987 na parte que prevê o sacrifício de animais e a proibição para a criação de perus, pombos, coelhos e abelhas nos porões das casas em São Joaquim.
Código de Posturas de São Joaquim de 1987, revalidado pela Câmara de Vereadores:
Art.121° – Os cães e gatos que forem encontrados nas vias públicas da cidade e vilas serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura.
§ 1° – O animal não registrado será sacrificado ou levado a instituições de pesquisa, se não for retirado por seu dono, dentro de 10 (dez) dias, mediante pagamento de multa e taxa de manutenção respectiva.
§ 2° – Os proprietários de animais registrados serão notificados, devendo retirá-los em idêntico prazo, sem o que serão igualmente sacrificados.
Opinião do presidente da Casa Legislativa
Em entrevista, o presidente da Câmara, Túlio Mattos, lamentou o ato e reclamou da falta de atenção dos demais vereadores.
“Eles deveriam prestar mais atenção nas sessões e no que estão votando. Falei duas vezes e de forma pausada que estava colocando o projeto em votação, mas ninguém se manifestou, ninguém prestou a atenção. Foram oito votos favoráveis, até mesmo os vereadores mais inteligentes estavam desligados do assunto. Eu sou totalmente contrário ao dispositivo que coloca em praxe o sacrifício dos animais, mas como presidente da Câmara eu não poderia induzir o voto de ninguém, é contra o Regimento Interno. Os vereadores haviam tratado de pedir vistas, mas na hora da votação se enganaram com o projeto e esqueceram de pedir vistas, aprovando o projeto de forma equívoca. Por sorte, ainda cabe um veto do prefeito para que tal disparate não aconteça. Por fim, os vereadores deveriam prestar mais atenção durante as sessões, pois foi comprado notebooks para todos e os projetos são entregues de forma eletrônica, mas eles insistem em não levar os notebooks para as sessões e, depois, nem sequer sabem no que estão votando. Eles devem ter um compromisso maior com o projetos”, declarou ele.
A inconstitucionalidade da lei
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que nenhum animal será sacrificado porque o artigo do Código de Postura fere a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata da proteção dos animais. Conduto, resta agora que o artigo Art.121°, que trata do Sacrifício dos Animais, seja retirado do Código de Postura do município.
Com informações do site São Joaquim Online