Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (10) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.
A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.
A sessão foi marcada pela apresentação de treze proposições, sendo elas, nove indicações, três pedidos de informações e um requerimento.
Projetos que deram entrada nesta sessão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021 – Ronaldo da Silva; Guilherme Coan; Alexsandro Marchioli; Acione Andrade Izidoro
Expediente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2021 – Rodrigo Dias; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Pedro Luiz Machado
Assunto: Informar à esta Casa, onde foi utilizada a madeira extraída do entorno do Estádio Municipal José dos Reis Roque e das margens do Rio Tubarão, quando da construção da ciclovia. Justificativa: Somos questionados com frequência sobre o paradeiro desse alto volume de madeira. É importante para esta Casa, receber esta informação, pois não sabemos onde foram parar os eucaliptos que foram extraídos desses dois locais.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Enviar à esta Casa, os seguintes documentos relativos a iluminação pública: – Lei Municipal que instituiu a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) no município; – Minutas dos convênios de cobrança em vigor mantidos pelo poder público municipal e as distribuidoras de energia elétrica, que atuam no município; – Relatório de valores arrecadados de 01/01/2021 a 30/04/2021, referente a Cosip, por distribuidora de energia elétrica. Justificativa: estamos vivendo um período difícil no que tange a iluminação pública em nosso município. Somos cobrados diariamente pela população sobre a manutenção de luminárias apagadas ou com defeito, em várias regiões da cidade. Tais informações são importantes para sabermos qual melhor caminho deve ser adotado para minimizar tal situação.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: Informar à esta Casa, o valor que a prefeitura tinha em suas contas bancárias em 01/01/2021; bem como qual é o índice de gasto com pessoal, da folha de pagamento no mês de abril do corrente ano. Justificativa: na condição de representantes do povo, somo questionados com frequência sobre uma série de assuntos envolvendo o poder público municipal. Recentemente tivemos um mudança de governo em nosso município, é comum especulações sobre o que um governante deixou e o que o outro assumiu, por isso é importante conhecermos a realidade das finanças da nossa prefeitura para não espalharmos notícias falsas. Também é necessário estarmos a par dos gastos com pessoal, pois esse índice de gasto reflete diretamente no desenvolvimento da nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 26/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho; Pedro Luiz Machado; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias
Assunto: Envio de ofício à Senhora Procuradora Jurídica do Munícipio de Lauro Muller Dra. Ana Melo convocando-a para participar da Sessão Ordinária desta Casa, no dia 24 de maio de 2021, às 19 horas, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos e ações da Procuradoria, especialmente os casos envolvendo o nome da Prefeita Municipal Saionara Correa de Carvalho Bora.
INDICAÇÃO Nº 109/2021 – Lindomar Cataneo
Assunto: Firmar convênio para transferência de recursos financeiros com o Grupo de Escoteiros Serra do Rio do Rastro. Justificativa: o grupo de Escoteiros Serra do Rio do Rastro teve início em novembro de 2014, com o objetivo de oferecer às crianças e jovens de Lauro Müller a oportunidade de participar deste movimento. O movimento Escoteiro é conhecido mundialmente, envolvendo mais de 50 milhões de pessoas entre crianças, jovens e adultos. Tem como meta, auxiliar no projeto educativo, oferecendo uma oportunidade aos jovens de desenvolver o espírito coletivo, o trabalho em equipe, o respeito ao próximo, a Deus e a Pátria. Em Lauro Müller, atualmente o grupo de escoteiros conta com 45 membros diretos, porém indiretamente envolve toda a família de cada participante. De acordo com as lideranças da entidade, as despesas mensais giram em torno de 350,00 fixas, sendo de uma contribuição estadual que é encaminhada ao escritório regional e a energia da sede, que se localiza no antigo Cedejor, em Rio Amaral Rádio. Além dessas despesas, a entidade está sempre precisando de materiais de consumo para a realização das atividades e acampamentos. É importante destacar que o Grupo de Escoteiros Serra do Rio do Rastro sempre realizou promoções para arrecadação de fundos para sua manutenção, como: festa junina, risoto, rifas, venda de sabão caseiro, entre outras. Porém agora com a pandemia, nossos escoteiros estão com dificuldades de levantar fundos e desta forma manter a entidade com suas contas em dia e em atividade.
INDICAÇÃO Nº 110/2021 – Pedro Luiz Machado; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias
Assunto: Elaborar estudos técnicos para viabilizar a transformação da área onde se encontra a primeira mina de carvão do Brasil, no Bairro Quilômetro Um, em um espaço público de visitação voltado ao turismo histórico e cultural da nossa cidade. Justificativa: a extração de carvão mineral sempre foi uma das principais atividades econômicas de Lauro Müller, tanto que o município recebe o título de Berço Histórico do Carvão Nacional por ter sido o local onde foi aberta a primeira mina de carvão do Brasil. Sendo assim, é importante para nossa história que o espaço em questão seja revitalizado e utilizado como um atrativo turístico da nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 111/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho
Assunto: Oferecer serviço de vigilantes em escolas, creches e berçários nas redes pública e privada no Município de Lauro Muller, garantindo a segurança de suas instalações, alunos e funcionários. Justificativa: Três tragédias escolares marcaram o Brasil desde 2011 quando em sete de abril daquele ano um ex-aluno, Wellington Menezes, entrou na Escola Municipal Tasso de Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de janeiro e matou 12 crianças. Oito anos depois, o país assistiria atônito a mais um ataque, na escola Estadual Raul Brasil que matou oito pessoas na cidade de Suzano, na grande São Paulo. No dia 04 de Maio de 2021 foi o nosso estado de Santa Catarina entrou para as estatísticas. Um homem de 18 anos invadiu a escola Aquarela com uma arma branca matando duas professoras e três crianças na cidade de Saudades no Oeste catarinense. Por isso não devemos esperar que novamente ocorra mais uma barbárie. Devemos agir rápido para evitar novas tragédias e acreditamos que a presença de um vigilante possa evitar a invasão de estranhos as dependências das unidades educadoras.
INDICAÇÃO Nº 112/2021 – Manoel Leandro Filho; Gelcioni Helena Alves Velho; Pedro Luiz Machado
Assunto: Reformar os prédios das antigas escolas isoladas, que se encontram em situação de abandono e utilizar esses imóveis para auxiliar famílias em situação de risco, que estejam necessitando de aluguel social.
INDICAÇÃO Nº 113/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Construção de uma capela mortuária em Itanema. Justificativa: a comunidade cresceu muito nos últimos anos, atingido atualmente mais de 400 famílias segundo dados do IBGE. Um espaço público adequado para a realização de velórios é de suma importância para o bem estar dos moradores de Itanema.
INDICAÇÃO Nº 114/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: Providenciar a higienização dos aparelhos de ar condicionado instalados nas escolas e creches do município. Justificativa: Os ares-condicionados que não são higienizados corretamente representam um grande risco para a nossa saúde. Esses aparelhos permitem a formação de colônias bacterianas e de fungos que podem causar doenças respiratórias comuns, como a asma e a bronquite, mas também quadros clínicos mais graves como a doença de Pontiac e a do Legionário. Outro fator importante a ser considerado é que os aparelhos bem higienizados, e que passam por controle regular de suas estruturas, geralmente resultam em menos gastos com manutenção e consertos a longo prazo, já que a limpeza pode garantir o melhor funcionamento desses equipamentos. Além disso o aparelho limpo também consome menos energia elétrica.
INDICAÇÃO Nº 115/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Fazer a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Heleodoro Barreto Júnior, no Bairro Arizona. Justificativa: com a reforma daquela escola, a quadra será revitalizada, mas não coberta. É importante que os alunos possam usar o espaço, tanto em dias de chuva, como de muito sol.
INDICAÇÃO Nº 116/2021 – Guilherme Coan
Assunto: Colocar o carpete na Cancha de Bocha do Centreventos “Nelson Righetto”. Justificativa: A modalidade da Bocha é um dos esportes mais praticado em nosso Munícipio. No passado nossa Lauro Muller foi muito bem representada nos regionais e até mesmo nos Jogos Abertos de Santa Catarina. Com a reabertura do Centreventos, seria interessante e justo a reforma da cancha, onde praticamente só falta a substituição do carpete e nossos atletas, adeptos da modalidade agradeceriam.
INDICAÇÃO Nº 117/2021 – Guilherme Coan
Assunto: Adiantar a vacinação contra a COVID-19 para pessoas com síndrome de Down em Lauro Müller. Justificativa: A vacina representa início de liberdade para as pessoas que tem Síndrome de Down e que poderia fazer parte do calendário de imunização para pessoas com comorbidades. Para eles é um recomeço de vida, pois os últimos 16 meses foram bem difíceis. Até março de 2020, eles tinham uma vida agitada, ficavam o dia todo na escola, na APAE, onde tinha a parte pedagógica e a educacional. Eram muito felizes e de uma hora para outra, tudo parou: as atividades, os encontros com os amigos na escola, as viagens, as festas com a família, tudo isso acabou. Adiantar esse reencontro com a alegria para essas pessoas é mais que um ato administrativo é um gesto de solidariedade.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2021 – Poder Executivo
Assunto: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2021 – Poder Executivo
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM PESSOAL E MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DIANTE DA NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2021 – Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE LAURO MULLER”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.124/2020, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.