Vereadores do município de Lauro Müller se reuniram para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo na noite dessa segunda-feira (21). A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Luciano Leodato, devido a ausência do vereador presidente, José Antonio De Bettio, que não pode comparecer por problemas de saúde.
Na sessão desta segunda deram entrada quatro projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal: nº 54/2017, que regulamenta o uso de ambulância em eventos no Município de Lauro Müller ; nº 55/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que concede benefícios em acordos judiciais realizados durante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário, acordos extrajudiciais promovidos pela administração pública municipal ; nº 56/2017, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.317/2004 (Código Tributário Municipal); nº 57/2017, que Institui a Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, por meio do Domicílio Eletrônico de Contribuinte – DEC.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda-feira:
Ainda na sessão desta semana os edis aprovaram nove indicações e dois requerimentos:
Indicações
Nº 126/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, instalar uma lixeira comunitária, nos mesmos padrões daquelas existentes no Centro da cidade, próximo a Capela de Rio Amaral Primeiro.
Nº 127/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, remover a cerca existente em frente ao prédio da sede do Eco Museu e utilizar aquele espaço para estacionamento.
Nº 128/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, instalação de novas lixeiras e reparo daquelas que estejam danificadas, na Serra do Rio do Rastro.
Nº 129/2017 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet e Hélio Luiz Bunn, providenciar a demolição da edificação da sede do extinto Sumaré Futebol Clube que encontra-se em ruínas e sem utilização pública, localizada na Rua Abel Rossi, esquina com a Rua Flávio Righetto transformando o local um estacionamento; e futuramente instalar uma academia e parque infantil para a comunidade.
Nº 130/2017 do Vereador Maicon Paz, instalar porta de emergência na Unidade de Saúde João Nazário, no Bairro Sumaré.
Nº 131/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, reforma geral da pista de Skate localizada defronte ao ginásio de esportes Nelson Righetto, na sede do município.
Nº 132/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, construção de uma boca de lobo no lugar que foi feito a abertura do asfalto para escoar as águas das cheias de janeiro, na Rua Governador Heriberto Hülse, defronte a garagem da Copermilla, no bairro Sumaré.
Nº 133/2017 do Vereador Maicon Paz, aquisição de um armário para farmácia do Hospital Municipal Henrique Lage.
Nº 134/2017 do Vereador Maicon Paz, equipar um local com móveis e acessórios para o descanso dos funcionários do Hospital Municipal Henrique Lage.
Requerimentos
Nº 31/2017 do Vereador Luciano Leodato, envio de oficio ao Senhor Lourival Pizzolo, Superintendente Regional do Deinfra, solicitando a construção de um trevo alemão no trecho defronte a Capela de Quilometro Cento e Sete, em Lauro Müller. Justificativa: A comunidade de Quilometro Centro e Sete está aumentando muito em habitantes e visitantes que frequentam a Capela para as missas, principalmente nos finais de semana. Sem contar que esta sendo construído próximo a Capela, uma lanchonete de médio porte, com o nome de Rota 390, que movimentará mais ainda este acesso. Por isso pedimos deferimento a nossa proposição e urgência no atendimento ao exposto para não colocar em risco a vida de nossos munícipes e pessoas que utilizarão deste acesso.
Nº 32/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de oficio ao Corpo de Bombeiros Militar de Orleans, solicitando que corte a árvore que está colocando em risco as vidas dos alunos e moradores, entre a extrema da Escola Municipal Emília Mamede Soares e a residência do Senhor Izidorio Honorato, em Barro Branco.
Tribuna
Na sessão desta semana fizeram uso da Tribuna os vereadores Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Walmir Fontanella Fabro e Maicon Paz.