Para reforçar o compromisso com a gratuidade do PIX, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) que garante que transações realizadas por meio do sistema não poderão ser tributadas.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre transações via PIX. A decisão ocorre após a disseminação de fake news que alegavam, falsamente, que o governo pretendia taxar esse meio de pagamento.
Para reforçar o compromisso com a gratuidade do PIX, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) que garante que transações realizadas por meio do sistema não poderão ser tributadas.
O que motivou a revogação?
A decisão do governo foi impulsionada por uma onda de desinformação, que espalhou a falsa informação de que o PIX seria taxado. Segundo Haddad, a intenção do governo sempre foi aprimorar o combate à fraude e à sonegação fiscal, sem prejudicar pequenos negócios ou a população.
A MP, além de assegurar a isenção de impostos sobre o PIX, também proibirá que estabelecimentos cobrem valores diferentes para pagamentos em dinheiro ou via PIX, impedindo a aplicação de taxas adicionais para quem opta pelo meio digital.
Resumo da situação:
- O governo havia atualizado normas de monitoramento financeiro, incluindo o PIX.
- Informações falsas alegaram que o PIX seria taxado, o que não era verdade.
- A repercussão negativa levou o governo a revogar a atualização.
- Uma Medida Provisória será editada para garantir a não tributação e impedir a cobrança diferenciada em compras via PIX.
Detalhes da norma revogada
As mudanças implementadas pela Receita Federal no início de 2025 previam o monitoramento de transações acima de:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
- R$ 15 mil por mês para empresas.
Essas regras colocavam o PIX no mesmo padrão de fiscalização já aplicado a cartões de crédito e depósitos bancários. Anteriormente, o monitoramento era feito para valores acima de R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 6 mil (empresas).
Com a revogação, os limites anteriores voltam a valer, excluindo o PIX da atualização das regras.
Ações contra fake news e golpes
O governo anunciou que tomará medidas legais contra quem propagou fake news sobre a suposta taxação do PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para investigar os responsáveis por espalhar desinformação e aplicar golpes relacionados ao uso do sistema.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor será mobilizada para notificar os Procons estaduais sobre possíveis prejuízos aos consumidores e promover campanhas informativas sobre o uso seguro do PIX.
O governo também investigará o uso indevido da identidade visual da Receita Federal em golpes financeiros.
Garantia de segurança e transparência
O ministro Haddad reforçou que o PIX é uma ferramenta de transação instantânea, sem características de operação de crédito, como acontece com cartões de crédito e débito. A nova Medida Provisória também garantirá a manutenção do sigilo bancário e a gratuidade do uso do sistema.
“O PIX continuará sendo gratuito, seguro e protegido por sigilo bancário. Quem espalha mentiras sobre um instrumento público comete um crime, e vamos agir contra isso”, afirmou Haddad.
Com a revogação da norma, o governo busca restaurar a confiança da população no sistema financeiro e evitar que desinformações afetem a segurança e a estabilidade econômica.