A mudança na Lei 17.172 garante às Apaes de SC um aumento de 44% no repasse mensal de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundo Social).
Foto: Comunicação ADR Tubarão
O presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, Eliton Verardi Dutra, formalizou ontem, em Tubarão, a assinatura dos termos aditivos de convênios com as Apaes que atendem as pessoas especiais nos municípios de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regionais – ADRs de Tubarão, Braço do Norte e Laguna.
Os aditivos são referentes à mudança na Lei 17.172, sancionada pelo governador Raimundo Colombo, que garante às Apaes de Santa Catarina um aumento de 44% no repasse mensal de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundo Social).
“Esse aumento do fundo social em 44%, essa ação de governo, é muito importante e vem em boa hora para que as Apaes continuem fazendo esse trabalho maravilhoso que realizam. E agora não terão a preocupação da crise, que ocorreu nos últimos anos. O repasse a cada ano não poderá ser inferior à média dos anos de 2014, 2015 e 2016, o que equivale a aproximadamente R$ 27 milhões, em valores atuais”, ressalta o presidente. No ano passado, foram investidos R$ 231 milhões nas ações de educação especial em todo Estado.
Na região das ADRs de Tubarão, Braço do Norte e Laguna são 17 Apaes, e mais a Fundação Vida e Arte em Tubarão. Segundo o presidente da fundação, foram investidos através do fundo social e folha de pagamento R$ 17.563.008,15 este ano.
“Aqui na nossa região somamos muitos investimentos em infraestrutura, mas o governo, através da fundação, não deixa de investir também direto. Essas pessoas especiais precisam ser bem atendidas e, por isso, os recursos são fundamentais”, destacou o secretário executivo de Tubarão, Nilton de Campos.
Trabalho
O secretário executivo de Braço do Norte, José Ricardo Medeiros, que esteve presente no evento, ressaltou o trabalho realizado pelas escolas especiais. “Nós temos muito que agradecer o trabalho realizado por essas pessoas que prestam esse atendimento nas Apaes. E, sem dúvida, esses recursos somam, acrescentam, para que possam desenvolver ainda mais um excelente serviço”, declara.
Com informações do Jornal Diário do Sul