Delegado revela que comercialização era feita em restaurante de Içara, lanchonete de Morro da Fumaça e mercado de Laguna. Presos tiveram habeas corpus negados ontem.
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Ao menos três estabelecimentos comerciais, além de vendedores particulares, foram identificados vendendo carne de cavalo na região. Na segunda maior cidade da Amrec, em Içara, um restaurante foi alvo da Operação Hefesto, enquanto em Morro da Fumaça foi a vez de uma lanchonete ser apontada pelas investigações por estar comercializando a carne de equino. Já em Laguna, os policiais identificaram um mercado que realizava esse tipo de venda.
Além disso, de acordo com o delegado que preside as investigações, Ulisses Gabriel, particulares também receberam as carnes sem procedência para posterior comercialização.
Último alvo é localizado e preso
Ontem, a Polícia Civil prendeu o último alvo da Operação Hefesto. Ele estava em Ilhas, no município de Araranguá. Esse foi o sétimo preso da segunda fase da operação. Quem cumpriu o mandado de prisão foram os agentes da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Araranguá.
Na terça-feira, dia 5, seis pessoas já haviam sido presas na segunda fase, que foi desencadeada pela Polícia Civil de Morro da Fumaça, em conjunto com Cocal do Sul e Urussanga, que investigou crimes de receptação, furto de gado, compra e venda de armas e munições e organização criminosa. O inquérito policial já foi concluído e nove pessoas foram indiciadas. Das sete pessoas presas, três aconteceram em Morro da Fumaça, três em Criciúma e uma em Araranguá.
Além do inquérito inicial, outros dois foram instaurados para apurar o crime de agiotagem e outro por lavagem de dinheiro. Após o indiciamento, o Ministério Público ofereceu denúncia no inquérito que apurou crimes contra o consumidor (venda de produto impróprio para o consumo), organização criminosa e crime contra o meio ambiente.
Na denúncia, a Promotoria requereu a prisão preventiva dos indiciados, que totalizam sete e todos foram presos. A prisão preventiva não possui prazo para a sua duração determinado em lei, mas de acordo com a lei, ela deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade.
Habeas Corpus negados
Indiciados tanto na primeira como na segunda fase da operação, solicitaram habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Porém, o desembargador Carlos Alberto Civinski, na decisão proferida em segunda instância, em Florianópolis, negou todos os pedidos. O delegado não revelou quais indiciados tiveram seus pedidos negados, mas confirmou que são envolvidos das duas fases da Operação Hefesto.
Na decisão, o magistrado declarou que não vê motivos para que o habeas corpus seja concedido. Isso porque, segundo ele, “nesse caso, não se sobressai uma situação de perigo de grave lesão que amparem o pedido de deferimento de medida liminar”, declara Civinski.
Ainda conforme o desembargador, a apreciação deverá ser feita pelo órgão Colegiado de desembargadores, a quem compete a ação. O processo segue em segredo de Justiça.
Entenda o caso
A operação visou cumprir medidas cautelares decorrentes de duas investigações iniciadas em maio de 2021, que acabaram se conectando, onde se apuravam crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação, furto de gado, venda de carne de equinos/mula moídos para consumo humano, posse e venda de armas, venda de produto veterinário falsificado e organização criminosa.
A maioria das buscas foi concentrada no bairro Linha Frasson, em Morro da Fumaça. Participaram das buscas, aproximadamente 60 policiais civis e 12 policiais militares. Na oportunidade foram cinco presos em flagrante, dois por tráfico de drogas e associação para o tráfico, um por desacato e dois por crime contra o consumidor (ter em depósito carne imprópria para o consumo para fins comerciais) e associação criminosa.
Em 16 de setembro, foram apreendidos 520 quilos de carne (em tese de equino e de bovino), maconha, cinco armas, diversas munições, cheques e dinheiro.
Confira a linha do tempo:
– Maio de 2021: investigações da Operação Hefesto iniciam
– 16 de setembro: mais de 500 quilos de carne de cavalo são apreendidos em Morro da Fumaça e cinco pessoas são presas. Duas delas por crime contra o consumidor, outras duas por tráfico de drogas e uma por associação criminosa.
– 5 de outubro: seis pessoas são presas na segunda fase da Operação Hefesto. Eles estão envolvidos em crimes de receptação, furto de gado, compra e venda de armas e munições e organização criminosa.
– 6 de outubro (ontem): Polícia Civil prende o último alvo da operação. Ele estava na comunidade de Ilhas, em Araranguá.
– 6 de outubro (ontem): Habeas Corpus a envolvidos na primeira e segunda fase da operação são negados por desembargados do TJSC
Recomendações aos consumidores
De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento agrícola de Santa Catarina (Cidasc), os consumidores, ao comprarem produtos de origem animal, sejam eles carne, leite, pescados, ovos e derivados, devem sempre procurar no rótulo do produto o selo de inspeção.
Conforme a Cidasc, é ele que garante que os produtos foram inspecionados durante o seu processo de fabricação e estão dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela legislação e que o estabelecimento de origem está devidamente registrado no órgão competente.
Inspeções
A inspeção sanitária abrange diversas de ações que visam garantir ao consumidor o acesso a produtos de origem animal com qualidade, íntegros e inócuos.
O principal objetivo da inspeção é salvaguardar a saúde pública. “Existem diversas doenças graves que são transmitidas pelos alimentos de origem animal, como salmonellose, tuberculose e brucelose. Através da inspeção são verificadas as condições de higiene do ambiente, dos manipuladores, dos equipamentos da indústria, além das condições sanitárias das matérias-primas e dos produtos fabricados. Desta forma, o veterinário responsável pela inspeção garante que aquele produto está adequado ao consumo, não oferecendo riscos à saúde do consumidor”, informa a Cidasc.
Com informações do site TNSul