Foto: Diene Lemos
Uma série de reivindicações para o crescimento e melhoria da qualidade de vida da região carbonífera foi entregue durante o Fórum Parlamentar Catarinense, que ocorreu nesta segunda-feira, 11, no Centro de Eventos Oásis, em Criciúma. Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) elencaram dez prioridades regionais, solicitando aos parlamentares apoio na inclusão no Orçamento da União.
O presidente da Amrec, prefeito de Forquilhinha, Lei Alexandre, entregou o documento ao coordenador do fórum, deputado Federal Marco Tebaldi e ao governador em exercício de Santa Catarina, Joares Ponticelli. O ofício foi assinado pelos prefeitos dos 12 municípios que compõem a Amrec.
Abaixo, confira a pauta de reivindicações dos municípios da Amrec:
1. Reforma Tributária.
2. Quando for aprovado Projeto do Governo Federal, por exemplo, na majoração dos salários, solicitamos dos Senhores Deputados Federais e Senadores prever as fontes de recursos para que os municípios não sejam onerados.
3. Desassoreamento do Rio Sangão – Criciúma/Forquilhinha – extensão 17 km – Projeto UNESC.
4. Construção de um Centro de Tratamento para dependentes químicos no município de Urussanga.
5. Desassoreamento do Rio Urussanga – Urussanga até a Foz, Balneário Rincão e Jaguaruna extensão 46 km – Projeto UNESC.
6. Recurso de R$ 2 milhões para elaboração de estudo de viabilização técnica para construção de barragens de acumulação de água na região, abrangendo os municípios de Nova Veneza, Forquilhinha e Meleiro, atendendo pedido dos rizicultores e pequenos produtores rurais.
7. Recurso de R$ 11,3 milhões para a obra de contorno perimetral norte em Forquilhinha, parte central – extensão 3,75 km.
8. Aumento de 2% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
9. Apoio dos Deputados Federais junto ao Governo do Estado e Deputados Estaduais para a revitalização da Rodovia SC 390, entre Lauro Müller e Orleans.
10. Despoluição do Rio Tubarão, com estudo de viabilidade técnica para construção de uma barragem de acumulação nas cabeceiras do referido rio, mais especificamente na localidade de Três Barras (Orleans), para garantir a perenização do mesmo, já que em períodos de estiagem há uma diminuição importante de seu volume d’água.