Foto: Lucas Sabino/Jornal da Manhã
A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) foi condenada pela Justiça a pagar mais de R$ 3,4 milhões a uma empresa de consultoria e planejamento de Curitiba e, pelo menos, R$ 1 milhão já foi bloqueado das contas da associação. A decisão da juíza Eliza Maria Strapazzon, da 1ª Vara da Fazenda de Criciúma, é referente a uma ação ajuizada em 1996 pela empresa Maluf Ltda, que alegou não recebimento de valores acordados para a prestação de serviços realizados em 1991. Entre os serviços prestados, estavam a elaboração de projetos de lei, estruturação de planos de cargos e salários, formatação de relatórios de gestão e revisão de legislações.
“O processo já tramitou em julgado e não cabe mais recurso. O que deve ser discutido a partir de agora são os valores. A Amrec tem até o dia de hoje para pedir impugnação e a empresa Maluf já entrou com petição para complementar a penhora, já que os valores nas contas não atingiram o montante solicitado”, afirmou a magistrada.
O próximo passo, segundo a juíza, é aguardar a solicitação de impugnação que deverá ser apresentada pela Amrec e pedir à contadoria que faça os cálculos da ação. “Acredito que a contadoria consiga fazer os cálculos, caso contrário pedirei que se faça uma perícia para definirmos exatamente quanto deve ser pago”, explicou Elisa, não descartando a hipótese de pedir a penhora de outros bens que estejam no nome da associação, incluindo a sede localizada ao lado do Fórum da Comarca de Criciúma, no bairro Milanese. “Conforme a definição dos valores expedirei um mandado de penhora e os bens que estejam em nome da Amrec poderão ser utilizados para quitar a dívida”, concluiu.
O presidente da Amrec, prefeito de Lauro Muller, Fabricio Kusmin Alves, disse que a associação alegou a não realização dos trabalhos e que vai aguardar a decisão final para se manifestar.
A advogada Adriana de Moraes Kormann, que representa a empresa Maluf Ltda, também não quis se pronunciar sobre a decisão judicial.
Com informações do Jornal da Manhã
