Foto: Arquivo / Comunicação Prefeitura de Balneário Rincão
Vence dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento da Taxa de Verificação do Cumprimento de Postura e Normas Urbanísticas, conhecido como Alvará, documento obrigatório para garantir a atividade de estabelecimentos. O documento pode ser pago em cota única com 15% de desconto ou parcelado em até três vezes no Balneário Rincão.
De acordo com o Secretário de Administração e Finanças, Valberto Berkenbrock, o pagamento desta taxa contribui para o desenvolvimento do município. “É importante para o comércio se regularizar para exercer a comercialização em plenas condições, além de colaborar com os custeios de serviços de fiscalização e vigilância sanitária”, disse.
Os boletos podem ser emitidos pela internet pelo site www.prefeituramoderna.com.br através de um login e senha, e também na Central do Cidadão, localizada na Avenida Leoberto Leal, no centro. A central funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, mais informações pelo (48) 3468.7230.
Refis oferece descontos em multas e juros
O contribuinte que não quitou o IPTU na data estipulada, poderá aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis, que oferece desconto de até 90% sobre multas e juros no pagamento em cota única. Para o pagamento parcelado a Administração Municipal oferece descontos em multas e juros de 50% em seis parcelas e 30% em 12 parcelas.
Colaboração: Giovane Marcelino / Comunicação Prefeitura de Balneário Rincão