O principal objetivo da proposta é amenizar os problemas de locomoção e com isso, diminuir os índices de evasão escolar, a medida já é adotada em várias cidades
Vereadores de Içara aprovaram nesta terça-feira, dia 17/08, o projeto de lei que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PSDB).
Conforme a parlamentar o principal objetivo da proposta é amenizar os problemas de locomoção e com isso, diminuir os índices de evasão escolar, a medida já é adotada em várias cidades. “O projeto não compreende a criação de vagas, mas somente o intuito de organização, pois com a respectiva distribuição, o Poder Público estará atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão”, explicou Marreca.
Ela acrescentou que além da matrícula, o projeto também prevê que as unidades de ensino garantam a permanência de alunos com deficiência. “Promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana por meio de profissionais qualificados”. A matéria aprovada em votação final e por unanimidade segue para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.