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Importante pauta nos últimos meses, as mudanças no estatuto do servidor de Forquilhinha foram aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13). As alterações beneficiam os 586 servidores estatutários do Município.
Entre as principais, está a ampliação das licenças maternidade e paternidade, que passam de 120 para 180 dias e de cinco para dez dias, respectivamente. Um importante mudança também é a regulamentação da adoção de crianças por casal homoafetivo, que passa a ter direitos iguais aos casais heterossexuais.
Ainda foram modificados direitos a licença para o pai em caso de falecimento da mãe no período puerperal, tendo direito a 120 dias. Em caso de doença na família, o servidor terá direito a licença de acompanhamento caso seja o único responsável pelo familiar doente. O mesmo também será permitido para acompanhamento de filhos menores ou deficientes e gestantes em consultas e exames de pré-natal. Houve ainda a prorrogação de afastamento para casamento, falecimento de parentes, sem perder o dia.
O estatuto também passou por uma revisão de artigos que geravam dupla interpretação. A comissão de estudos, formada por servidores efetivos, estudou todas as mudanças por alguns meses antes de tomar a decisão final. De acordo com o Secretário de Administração e Finanças Admir Brandieli Pedro, o impacto financeiro está dentro da capacidade do Município. “O ganho é essencialmente humano e vai de encontro a importância do desenvolvimento da criança e da família, algo que Forquilhinha está sempre promovendo o debate e já realizou mudanças significativas”, finalizou.
As principais mudanças são no sentido de humanizar a legislação, visando especialmente a família e a criança, já que Forquilhinha realiza o Seminário de Políticas Públicas para a Primeira Infância e assinou no evento, compromisso em 2016 com a Rede Não Bata Eduque passando a integrar a rede de combate à violência contra a criança e de incentivo à cultura da não violência. “Todas as mudanças foram pensadas na família como um todo. Iniciaram na gestão anterior, e agora se concretizam em benefício de todos os servidores estatutários”, reforça o prefeito Dimas Kammer.
Colaboração: Carla Giassi / Comunicação Prefeitura de Forquilhinha