Foto: Daniel Búrigo / Arquivo A Tribuna
A nova lei de trânsito, que torna obrigatório o uso de farol baixo também durante o dia em rodovias federais, estaduais e municipais, está sendo contestada pela forma como entrou em vigor. Válida desde o dia 8, políticos tem sugerido adequações da Lei Federal 13.290/2016.
Na semana anterior, o deputado estadual Narcizo Parisotto (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc uma indicação pedindo o Governo do Estado, ao comando da Polícia Militar e ao Departamento de Trânsito – Detran de Santa Catarina, suspenda as multas aplicadas nas rodovias estaduais.
Conforme determinação, o condutor que descumpre a lei, é multado em R$ 85,13 e perde quatro pontos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Segundo o parlamentar, para que os motoristas sejam penalizados, primeiro é necessário que passem por orientações e que as vias sejam devidamente sinalizadas, o que ainda não teria sido feito. Visando que a suspensão das multas seja deferida o quanto antes, o assunto será votado hoje à tarde entre os deputados. A indicação também será levada ao governador Raimundo Colombo, em audiência.
“Eu não sou contra a lei, porque ela já é algo antigo, inclusive. Mas, por que não informar e conscientizar para depois multar? Tenho pressa, quero uma atitude imediata em defesa do condutor, porque não são todos que leem jornais e estão bem informados”, diz. A proposta é que as multas já aplicadas se transformem em advertência e que a suspensão ocorra pelo prazo mínimo de 40 dias. Esse seria o período destinado à adaptação dos condutores à nova legislação e para que a educação no trânsito seja proporcionada de forma correta.
“Minha preocupação é que a maioria das pessoas foram pegas de surpresa, não teve tempo de ficarem informadas. A ideia é que se transforme em advertências e que depois se faça uma campanha educacional”, diz Parisotto.
Adesão dos condutores
Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal – PRF de Santa Catarina, somente entre os dias 8 e 10 de julho foram aplicados 1.092 autos de infração para motoristas que não cumpriram a nova legislação. No entanto, de acordo com o policial da PRF, representante do Núcleo de Comunicação, Carlos André Poluceno Possamai, os motoristas estão se habituando bem à nova legislação.
“Temos a consciência de que a determinação de uma legislação não deve ser desfeita, embora já tenha outros Estados contestando essa legislação. Na visão da polícia, a determinação está sendo bastante atendida pela população. Claro que tem gente ainda confusa, acendo a meia luz ou o farol de neblina, o que não deve ser feito”, diz.
Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna