Desde abril, esses clientes estavam pagando mais porque o governo retirou um subsídio da base de cálculo do ICMS ao produtor rural.
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Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2020, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia, que anula portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que retirou subsídio da base de cálculo do ICMS cobrado na energia elétrica de consumidores da área rural. A matéria foi votada em turno único e será transformada em decreto legislativo.
Desde abril, esses clientes estavam pagando mais porque o governo retirou um subsídio da base de cálculo do ICMS ao produtor rural.
A portaria a ser anulada é a SEF nº 344, de 2019, que “Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal”. Com a retirada do subsídio, a conta de luz ficou, em média, 6% mais cara.
De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), autor da iniciativa, o PDL faz justiça ao produtor rural catarinense. “O Estado mudou a base de cálculo para cobrar mais impostos do pequeno produtor, das pousadas, das queijarias, neste momento que a gente vive uma pandemia”, disse. “É a ganância de querer arrecadar mais impostos, um ato inaceitável”, completou.
Hobus afirmou que a manutenção do subsídio não causará prejuízo às concessionárias de energia elétrica, pois há um fundo setorial destinado a compensar as perdas dessas empresas com a concessão da redução tarifária.
Esse projeto ganhou até um estudo sobre os impactos nas despesas. Uma análise da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel) apurou alta de 32% do ICMS pago pelo contribuinte rural em função da nova alíquota cobrada.
Com informações do site HC Notícias