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O dia de hoje é mais uma data que vai ficar para a história da Unesc. Agora, oficialmente, a Universidade do Extremo Sul Catarinense é uma Instituição Comunitária de Educação Superior. A portaria do MEC (Ministério da Educação) nº 635, de 30/10/14, que regulamenta essa qualificação, saiu no Diário Oficial nesta sexta-feira (31/10).
“Esta publicação oficializa o reconhecimento de anos de trabalho voltados ao ensino, pesquisa e extensão e o nosso comprometimento com a comunidade que está além dos muros da Universidade”, afirma o reitor Gildo Volpato. Ele explica que essa qualificação do MEC permite que a Unesc participe de editais e busque recursos que antes era destinado apenas às instituições públicas.
Relembre
Em novembro de 2013 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei das Comunitárias nº 12.881/13, que define, qualifica e dá as prerrogativas e finalidades das ICES (Instituições Comunitárias de Educação Superior), como a Unesc. Conforme a legislação, as instituições assim classificadas têm seu patrimônio pertencente à sociedade e ao poder público, não possuem fins lucrativos, não distribuem lucro e reinvestem integralmente os recursos para a manutenção de suas atividades. “As ICES são instituições particulares, porque cobram mensalidade para se manterem, mas não possuem dono e revertem parte de seus recursos em benefício para a comunidade, em forma de projetos de extensão, como os realizados pela Unesc”, lembra o reitor Gildo Volpato.
Em março deste ano, Volpato protocolou o pedido de credenciamento da Unesc como Universidade Comunitária. Apesar da Universidade já atender os requisitos legais, a lei exigia que fosse formulado um pedido formal de credenciamento. Porém, a Unesc já participa de editais lançados pelos órgãos públicos com a finalidade de beneficiar as Universidades Comunitárias, como o ProExt (Programa de Extensão Universitária).
O Programa apoia o desenvolvimento de programas ou projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas, ou seja, beneficiam diretamente a comunidade em que a Universidade está inserida. E, logo na primeira participação, a Unesc aprovou três projetos que, juntos, ultrapassam um repasse de R$ 200 mil para o desenvolvimento de ações comunitárias em Criciúma e região.
Em Santa Catarina existem, hoje, 14 instituições de ensino superior comunitárias, como a Unesc, que, juntas atendem cerca de 150 mil alunos em 53 municípios. Além do ensino de qualidade, as instituições desenvolvem pesquisas em alto nível, que beneficiam a sociedade, e atendimentos a comunidade. A Unesc, por exemplo, realizou mais de 70 mil atendimentos gratuitos na área jurídica e da saúde, apenas em 2014.
As universidades comunitárias catarinenses
As universidades comunitárias catarinenses surgiram com a iniciativa das comunidades, acolhidas pelo Poder Público Municipal, dando origem a faculdades que, com seu crescimento, evoluíram para centros universitários e depois universidades.
Elas foram criadas a partir da necessidade de expandir o ensino superior para o interior de Santa Catarina, diante da concentração da oferta pelos governos federal e estadual na Capital e, apesar de cobrarem mensalidades, não possuem fins lucrativos. Todo o recurso arrecadado com o valor das mensalidades é utilizado para cobrir os custos de sua manutenção, em projetos sociais ou reinvestidos na melhoria de sua estrutura.
Além disso, as universidades comunitárias catarinenses geram massa crítica responsável pelo desenvolvimento ímpar do Estado e pela diversificação da economia e são destacadas, também, com ações de políticas públicas, como atendimentos na área da saúde e na prática jurídica.
Colaboração: Davi Carrer/Comunicação Unesc