Presidente da comissão afirmou que integrantes terão cópias dos documentos na reunião da manhã de quinta-feira (3).
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A Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu na tarde desta quarta-feira (2) as defesas do governador Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Eles foram denunciados por crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do estado em 2019 visando à equiparação com os procuradores jurídicos da assembleia.
O presidente da comissão, deputado João Amin (PP), afirmou que os demais integrantes vão receber cópias das defesas já na reunião da manhã desta quinta (3).
Defesas
A defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que não houve crime por parte de Moisés. De acordo com a defesa, a autorização de equiparação salarial para procuradores do estado com os do legislativo estadual ocorreu em cumprimento de uma determinação judicial orientada pela própria Procuradoria-Geral do Estado.
A defesa de Daniela Reinehr é feita pela advogada Ana Cristina Blasi. Ela disse que “a vice-governadora não praticou ato algum que justifique esse impeachment. Para ter impeachment , tem que ser doloso, tem intenção de praticar, isso jamais aconteceu. Ela assumiu o governo por 15 dias, deu andamento à política do governador Moisés. Ela também é acusada de ter visto uma entrevista dele em fevereiro e não ter feito nada. É tão infantil essa acusação, isso não configura ato doloso”.
Por fim, a defesa de Jorge Tasca, feita pelo advogado Ralf Guimarães Zimmer Junior, afirmou que “a grande verdade é que o Secretário de Estado da Administração não ordenou a concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado, mas tão somente deu executoriedade ao que restou deliberado pela Procuradoria Geral do Estado no processo administrativo PGE 4421/2019, nos termos do Parecer 365/19-PGE, acolhido pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado”.
Processo
O presidente da Comissão Especial do Impeachment afirmou que a expectativa é terminar os trabalhos, com a análise da denúncia e das defesas, até 15 de setembro, com apresentação do relatório. Esse parecer será feito para orientar o recebimento ou arquivamento da denúncia contra os três.
Depois, esse relatório será votado em plenário na assembleia. Para que a denúncia seja aceita, é necessário que pelo menos dois terços dos deputados estaduais concordem com isso.
Caso haja prosseguimento da denúncia, ela será analisada por uma comissão julgadora formada por cinco deputados e cinco desembargadores. Será sorteado um relator entre eles, que terá um prazo para fazer um parecer recomendando que a denúncia seja aceita ou não. Se ela for aceita, o governador será afastado do cargo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de segunda-feira (31).
O pedido de impeachment
O pedido de impeachment é de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior.
O governador, a vice e o secretário foram denunciados por crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do estado, no ano passado, visando à equiparação com os procuradores jurídicos da Assembleia. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.
O processo de impeachment na Justiça
O processo foi aberto oficialmente na Alesc em 30 de julho.
Em 5 de agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, a pedido da defesa de Moisés, sob o argumento de que o trâmite não respeitou as fases referentes à ampla defesa.
O Supremo, no entanto, derrubou a liminar por solicitação da Assembleia Legislativa e o caso foi retomado. Os advogados do governador ainda tentam reverter a situação.
Com informações do site G1/SC