Autor do pedido é filiado ao MDB de Tubarão
O advogado João Marcelo Fretta Zapellini, filiado ao MDB de Tubarão, ingressou na tarde desta segunda-feira, 7, com uma ação judicial solicitando um mandado de segurança que cancele a eleição indireta para a prefeitura que está marcada para a mesma data, na Câmara de Vereadores.
A principal alegação da ação é de que o prazo excepcional de desincompatibilização de 24 horas após a publicação do edital de convocação da eleição seria irregular.
O advogado sustenta que deveria valer o prazo comum da legislação eleitoral, de seis meses.
João Marcelo foi nomeado pelo governador Jorginho Mello como coordenador da Procuradoria Jurídica da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) no início deste ano.
Via Sul Agora