Documentos de posse de imóveis em 12 bairros serão entregues dia 6 de Janeiro
Moradores de 12 bairros de Criciúma iniciarão 2015 com boas novas. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, contemplará 26 famílias com a entrega de escrituras. A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Públicas ocupadas para fins habitacionais “Meu sonho de papel passado”.
A entrega acontecerá na terça-feira, dia 6, às 10h, no Salão Ouro Negro, Paço Municipal Marcos Rovaris. A ação está incluída na programação de comemoração do 135° aniversário de Criciúma. Conforme o coordenador do Departamento de Habitação, Arilto da Silva, as novas escrituras estão de acordo com a Lei N° 6.480.
O programa tem por intuito garantir e valorizar a titulação da propriedade de famílias de baixa renda. “Existem pessoas que esperam por esta escritura há mais de 30 anos. Isso é a segurança de morar em um imóvel que é seu. Outro benefício é que se a pessoa quiser fazer um financiamento, ou trocar de propriedade, ela tem a valorização desse imóvel por meio da escritura”, explica.
Para serem contemplados, os moradores passam por quatro critérios avaliativos. Segundo Arilto, é necessário que a família resida no imóvel público ininterruptamente e sem oposição desde 31/12/2010; ocupe uma área de até 250m²; esteja utilizando o imóvel para fins de moradia e não seja proprietário de outro bem imóvel urbano ou rural.
Os contemplados são moradores dos bairros Argentina, Eliza I, Progresso, Bosque do Repouso, Natureza I, Natureza II, Cidade Mineira, Morados do Sol, Renascer, Santo Antônio, São Defende e Vila Manaus.
Colaboração: Denise Possebon / Diretoria Executiva de Comunicação de Criciúma
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