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Santa Catarina tem 56.003 imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o maior número entre os estados do sul. De acordo com o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) divulgado nessa quarta-feira (4), em fevereiro o número total de cadastrados teve um crescimento de 22,4% em relação ao mês anterior.
A cidade catarinense com mais cadastros realizados é Barra Bonita, no Extremo-Oeste, com 95% dos imóveis registrados no SICAR. Já a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) mais atuante é a de Seara, com 3.098 propriedades cadastradas, número que corresponde a 33% do total. Porém há regiões com menos de 7% das propriedades e posses cadastradas, como é o caso de Brusque, Florianópolis, Itajaí e Rio do Sul.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade e que deve ser feito até maio de 2015, prazo prorrogável por mais um ano. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, ressalta que o cadastramento é obrigatório e a responsabilidade é exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural.
Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental. Com a implantação efetiva do CAR em Santa Catarina, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficaram desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.
Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o sistema. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
“O CAR é um importante instrumento para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas. Santa Catarina desponta como o Estado com mais cadastros na região Sul e vamos continuar trabalhando para que o cadastro seja feito em 100% do nosso território”, esclarece o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
O grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina é formado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Agricultura e da Pesca (SAR), da Casa Civil (SCC) e SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.
Colaboração: Ana Ceron