O documento destaca que a proposta em questão visa substituir a tributação fixa de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta
Foto: Divulgação
A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) reitera o posicionamento da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em um ofício enviado aos deputados federais da região a entidade empresarial solicita o engajamento e a mobilização da bancada do Sul no Congresso para a anulação do veto presidencial a esse Projeto.
O documento destaca que a proposta em questão visa substituir a tributação fixa de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, contempla a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha para municípios com população de até 142.632 habitantes.
“Compreendemos que os setores diretamente afetados pelo PL são aqueles que representam os principais geradores de emprego. Nessa perspectiva, essa medida diverge do caminho do desenvolvimento econômico nacional, pois ela inibe a criação de novas oportunidades de trabalho e cria obstáculos para os investimentos”, ressalta um dos trechos do documento.
