Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de Orleans, o vereador Antônio Dias André (PMDB), o Geada, ao fazer uso da tribuna, solicitou mais uma vez uma reivindicação antiga.
“No dia 15 de março de 2013, eu fiz o primeiro pedido nesta Casa ao prefeito para que ele construísse abrigo de ônibus em Pindotiba, na Rua Aparício Adriano de Freitas, para os funcionários e crianças vão para a creche, além demais pessoas que pegam ônibus ali. Posteriormente, no dia 11 de março deste ano, solicitei abrigo de ônibus no Centro de Pindotiba”, relembrou ele.
Contudo, os pedidos não foram atendidos. “Vergonhosamente, temos que dizer que não construíram nem em um lado e nem no outro. Eu vou continuar pedindo para ver se as autoridades se sensibilizem e eu não veja mais a cena que eu vi hoje. À tarde, tinha vento e estava friozinho, mas, às 12h30min, quando passei no Centro de Pindotiba, tinha mais ou menos 15 pessoas debaixo de uma árvore para se abrigar do sol, inclusive, idosos e crianças, para pegar o ônibus no Centro do nosso distrito. Isso é vergonhoso”, afirmou.
“Não estou dizendo que é vergonhoso só para o prefeito ou para quem comanda, mas para todos nós. Principalmente, para quem comanda e executa, que é o responsável. Porém, eu quero deixar dito que não é só para este prefeito. Continuarei pedindo para o próximo que assumir. Mário Coan é o nosso vice-prefeito eleito e já quero dizer que não vou parar de pedir. Vou pedir para que as coisas realmente aconteçam. Este é o meu reclame, esta é minha luta”, finalizou.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 9, de 1º de abril de 2016, que autoriza a firmar convênio com a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 23, de julho de 2016, que anula dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 165 mil, para suplementar igual valor na própria secretaria. Conforme justificativa do Poder Executivo, o objetivo é o pagamento de despesas referentes às obras de pavimentação e iluminação pública.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 24, de 8 de julho de 2016, que abre crédito suplementar especial, no valor de R$ 268,7 mil, por excesso de arrecadação, para serem utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Conforme justificativa do Poder Executivo, o objetivo é a construção do pórtico com Centro de Atendimento ao Turista.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 25, de 14 de julho de 2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis/Orleans. Conforme justificativa do Poder Executivo, se busca promover e regularização dos créditos do município.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 26, de 15 de julho de 2016, que anula dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 70 mil, para suplementar igual valor na própria secretaria. Conforme justificativa do Poder Executivo, o objetivo é o pagamento referente aos serviços de revitalização das ruas.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 28, de 11 de agosto de 2016, que anula Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 213 mil, para suplementar igual valor na própria secretaria. Conforme justificativa do Poder Executivo, o objetivo é pagamentos de despesas de restos a pagar da obra de construção da ponte da comunidade de Rio Laranjeiras, construção das cabeceiras da comunidade de Rio Novo e pagamento de restos a pagar da empresa BCL pela operação tapa-buracos.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 29, de 8 de setembro de 2016, que anula dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 484 mil, para suplementar igual valor na própria secretaria. Conforme justificativa do Poder Executivo, o Governo do Estado fez um acordo com os municípios para repassar de forma mensal, sem reajuste, o valor de R$ 8.677.154,71 para arcar com as despesas de deslocamento dos alunos. Contudo, houve o pagamento somente de três das seis parcelas já vencidas, fazendo com que o município tenha que arcar sem a contrapartida financeira do Estado.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 30, de 12 de setembro de 2016, que abre crédito especial por conta do superávit financeiro no valor de R$ 157.286,75, sendo aberto na dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Conforme justificativa do Poder Executivo, se faz necessário para fazer frente às despesas do exercício anterior do convênio da União Caixa Econômica Federal para pavimentação de ruas no loteamento Jardim das Orquídeas, realizado pela empresa BCL Empreendimentos Ltda.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 31, de 12 de setembro de 2016, que reconhece despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 123.651,12, solicitando autorização para pagamento de despesa referente a convênio da União para pavimentação asfáltica de ruas do perímetro urbano.
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