"Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”, alertou.
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Defensor da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social, e um dos dois únicos Deputados Federais catarinenses a compor a Comissão Especial que irá analisar o mérito da matéria, Daniel Freitas (PSL/SC) participou na tarde desta quarta-feira (08), de audiência pública realizada na comissão com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A reforma da previdência não é uma prioridade apenas do Presidente Bolsonaro ou da Câmara dos Deputados, é uma pauta urgente para todos os brasileiros e para o desenvolvimento do Brasil. Foi uma audiência muito importante, a disponibilidade e proximidade com a comissão que o Ministro Paulo Guedes tem demonstrado, revelam a preocupação de todo o governo com a saúde econômica do nosso País”, avalia o Deputado.
Essa é a primeira audiência de uma série de debates previstos para este mês. Ele enfatiza que a bancada pesselista está trabalhando para cumprir o prazo de enviar a PEC para votação ainda no primeiro semestre, e que, a intenção não é fugir da proposta inicial mesmo com a indicação de emendas, mas aprovar a matéria da forma mais justa para todos os brasileiros, sem tirar o foco do principal objetivo, que é de alavancar o país e investir em saúde, educação e segurança.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está quebrado, qualquer regime que seja observado – setores privado e público e os militares. “A velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”, alertou.
Além disso, continuou o ministro, “é uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele, campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.
O sistema de repartição, em que os ativos recolhem contribuições que são usadas para pagar os inativos, está atuarialmente condenado, ressaltou o ministro. “Só no INSS o buraco é de R$ 200 bilhões”, disse Guedes, referindo-se à insuficiência de dinheiro para pagar os benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, se aprovada ainda neste ano, poderá levar a um crescimento da economia estimado em 2,9%. Sem isso, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no País em um ano, poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.
Ressaltou, também, que os pilares da reforma da Previdência são o combate a privilégios e a busca da equidade, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19; o combate a fraudes, com a Medida Provisória 871/19; a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19; e o impacto fiscal que permitirá a retomada de investimentos no interesse da população mais fragilizada.
Marinho destacou que a mudança no sistema de aposentadorias e pensões é uma necessidade do País. Ele destacou a pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8), segundo a qual 59% dos 2 mil entrevistados concordam totalmente ou pelo menos em parte com a reforma da Previdência.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e 65 para os homens. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Colaboração: Assessora de Comunicação