Foto: Marco Favero/Agência RBS
A menos dois meses da inauguração da futura ponte Anita Garibaldi, no Sul do Estado, a conta de iluminação pública já preocupa a prefeitura de Laguna. A estrutura será a primeira ponte estaiada em curva do Brasil, servirá de passagem para cerca de 27 mil veículos diariamente e é ali que o trânsito afunila a cada véspera de feriado ou início de temporada, amontoando turistas em congestionamentos.
As obras começaram em 2012, mas é às vèsperas da abertura oficial que surge a dúvida sobre quem vai arcar com a despesa das lâmpadas de LED dos quase três quilômetros de extensão da estrutura. O Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), responsável pela obra, afirma que este tipo de pagamento não faz parte de suas atribuições. O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB), diz que o município quer compensações para assumir o custo de R$ 10 mil mensais.
Porém, esse é um problema que se repete em outras intercessões e viadutos ao longo do trecho da BR-101 entre Osório (RS) e Paulo Lopes. O intervalo não é concessionado.
O engenheiro e responsável por estudo da Fiesc de avaliação da rodovia, Ricardo Saporiti, opina que a melhor solução para o impasse e para a manutenção seria a concessão, como ocorre no trecho Norte da BR, pela Autopista Litoral Sul. "É incompreensível o fato de, após a conclusão das obras, a prefeitura de Laguna ter de pagar a conta da iluminação. Caso a ponte abra às escuras, teremos um problema sério de insegurança no tráfego e no patrimônio público. A situação não pode chegar a esse ponto. Uma alternativa é concessionar o trecho", avalia Saporiti.
O novo cartão postal deve ser inaugurado em maio deste ano. Na primeira quinzena de abril, o prefeito Everaldo dos Santos levará o orçamento para Brasília para tentar discutir junto ao Ministério dos Transportes formas de pagamento da conta. Porém, se a negociação não andar, cogita deixar de lado outros investimentos para bancar a conta. "Somos uma cidade pequena, a ponte é uma obra diferenciada do governo federal em que passam veículos de todas as regiões. Nossa arrecadação depende de um turismo de dois ou três meses, não temos condições de arcar com essa despesa", explica.
Prefeito visita Dnit nesta segunda-feira
Procurado pelo Diário Catarinense, o Dnit informou, por e-mail e via assessoria de comunicação, que o superintendente Vissilar Pretto está em contato com os prefeitos de Tubarão e Laguna para tratar da questão de iluminação. Há uma visita do prefeito de Laguna ao Dnit agendada para esta segunda-feira.
Sobre as responsabilidades de pagamento da conta de luz, a assessoria encaminhou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto. O documento trata de uma situação ocorrida em Imbituba, em março de 2014, e cita que a AGU confirmou que iluminação pública em trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município por onde passa a estrada.
Com informações do jornal Diário Catarinense