Foto: Daniela Savi
Clientes da Criciúma Construções foram ontem à Câmara de Vereadores de Criciúma para pedir a criação de uma lei que estabeleça critérios mínimos que as construtoras devem atender antes de vender imóveis. Um vídeo com depoimentos de clientes lesados foi exibido antes da sessão. Também ontem, um outdoor de protesto foi colocado no início da Rua Desembargador Pedro Silva, perto do terminal central, no Centro.
O pedido foi feito pela Associação Geral dos Credores Imobiliários da Criciúma Construções (AGCC). “Todo mundo tem alguém na família ou conhece alguma pessoa que foi lesada pela Criciúma Construções”, comentou a presidente da AGCC, Maria Helena Meis.
Um documento foi lido por Marcos Rinaldo Fernandes, um dos advogados que representa o grupo. O pedido é para que a legislação municipal obrigue as construtoras a fornecer um seguro de entrega dos imóveis vendidos na planta, tenham capital social de pelo menos o valor do empreendimento a ser vendido, só comercializem após 50% da obra pronta e esteja com todas as licenças ambientais em mãos, assim como a incorporação e o parcelamento de solo. “Tenho certeza que temos construtoras de qualidade em Criciúma. Mas fico me questionando: são os consumidores de qual construtora que serão os próximos lesados?”, comentou o advogado.
Vereadores manifestam apoio
A maioria dos parlamentares manifestou apoio ao pleito dos consumidores. O vereador Ricardo Strauss (PP) disse que já apresentou uma proposta semelhante em 2011. Pelo projeto de lei, seria criado um selo de qualidade às construtoras, que necessitava da aprovação da Prefeitura, de sindicatos, do Ministério Público do Trabalho. Um dos requisitos era cumprir os prazos de entrega. “Esse caso estourou agora, mas os rumores já vêm de tempos. Isso poderia ter sido evitado (se a lei tivesse sido aprovada)”, colocou. O projeto foi declarado inconstitucional pela Câmara. Os parlamentares Moacir Dajori (PSDB), Tita Belloli (PMDB), Roseli de Lucca (PSDB) também declaram apoio.
A presidente da Câmara, Tati Teixeira (PSD), prometeu que o Poder Legislativo vai avaliar o caso. “O assunto cabe a todos os vereadores e acredito que todos vão analisar. A assessoria jurídica da Casa vai avaliar a viabilidade, mas também podemos fazer por outro caminho, por meio do Poder Executivo”, afirmou. Ela prometeu manter contato com os consumidores.
Neste ano, o Ministério Público apurou que a Criciúma Construções precisaria de R$ 900 milhões para concluir todas as obras pendentes. O valor representa mais que o PIB da maioria dos municípios da região. Em julho, o responsável pela empresa, Rogério Cizeski, foi à imprensa e admitiu as dificuldades pelas quais passa a Criciúma. Ele atribuiu a crise a um planejamento excessivamente otimista, que não previu um desaquecimento no mercado.
