Foto: Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller receberam na Sessão Ordinária desta segunda-feira (3), do Executivo Municipal o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, a conhecida Lei do Orçamento.
O projeto estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Hospital Municipal Henrique Lage, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em R$ 38,3 milhões.
O orçamento da prefeitura para 2015 teve um decréscimo de 3,5%, se comparado com o de 2014, que foi de R$ 39,7 milhões, sendo que o índice é ainda maior, se a comparação for feita com o orçamento de 2013, que foi de R$ 43,1 milhões, neste caso o percentual é de 11% a menos.
Vereadora Soraya oficializa que assumirá chefia de gabinete
A reunião foi marcada também pelo anúncio oficial da vereadora Soraya Curcio Librelato que se afasta a partir desta terça-feira (4) da Câmara, para assumir o cargo de chefe de gabinete no governo do prefeito Fabrício Kusmin Alves. “Não estou me despedindo do Legislativo, apenas me afastando por um período indeterminado para atender ao convite do prefeito e ajudá-lo naquilo que estiver ao meu alcance para o bom andamento de sua administração”, registrou a vereadora.
Confira quais os demais assuntos discutidos pelos vereadores na sessão desta segunda:
Indicações
Nº 244/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que o chefe do Executivo Municipal retome junto ao comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, as tratativas para instalação de uma unidade do bombeiros no município de Lauro Müller.
Nº 245/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que o Chefe do Executivo Municipal inicie lei distribuindo os royalties do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) de forma igualitária para os servidores da saúde. Justificativa: Esta é uma verba do Governo Federal que tem como finalidade aplicar 50% em pagamento de recursos humanos e 50% em custeio permanente. Os recursos humanos compreendem investimentos em equipamentos para a saúde e nos próprios servidores (agentes de saúde, enfermeiros, médicos, e demais). É importante ressaltar que este recurso provém do Governo Federal como forma de contemplação por mérito de servidor.
Nº 246/2014 do Vereador José Cambruzzi, reconstruir o corrimão da lateral esquerda da ponte no limite entre Lauro Müller e Urussanga, na Estrada Geral Santana. Justificativa: A proteção de madeira foi destruída após um acidente de trânsito, no último domingo, quando um veículo derrapou sobre a ponte e caiu no rio.
Nº 247/2014 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Manoel Leandro Filho, colocar placas de sinalização limitando o peso máximo permitido de 4500 kg para transitar e estacionar na Rua Arataú, iniciando próximo ao bar do senhor Ivo Catâneo até o final da mesma no Distrito de Guatá.
Requerimentos
Nº 39/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Envio de ofícios ao senhores deputados federais Ronaldo Benedet e Mauro Mariani, solicitando a inclusão no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2015, das seguintes emendas parlamentares:
– Ronaldo Benedet – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Paulo Dal Ponte, Eliseu Machado e final da Rua Henrique Lage;
– Mauro Mariani – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para construção de um Centro Múltiplo Uso, no Bairro Içarense.
Nº 40/2014 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Soraya Curcio Librelato e Valmir Cesconetto, envio de ofício ao responsável pelo escritório local da Epagri, senhor Paulo Cesar Freiberger, convidando sua equipe para participar da Sessão Ordinária desta Casa, no dia 24 de novembro, às 19 horas, para que apresente os trabalhos realizados no município em 2014 e o plano de trabalho para 2015.
Nº 41/2014 do Vereador José Cambruzzi, envio de ofício ao Superintendente Regional Sul do Deinfra, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando a restauração do trecho da Rodovia SC-446, próximo ao ferro velho, na localidade de Quilômetro Um, no município de Lauro Müller, onde se formou um enorme buraco que está prejudicando o trânsito e colocando em risco a segurança dos motoristas.
Nº 42/2014 do Vereador Helder Velho, envio de ofício ao Gerente Regional da Celesc, senhor Enaldo dos Santos, solicitando a mudança de postes da rede elétrica na Estrada Geral Rocinha, próximo a igreja de Rocinha do Meio, pois com as obras de melhorias e alargamento da via pública alguns postes estão ficando soterrados e outros no meio da estrada.
Pedido de Informações
Nº 18/2014 do Vereador Manoel Leandro Filho, enviar a esta Casa os seguintes documentos:
– Relatório de Gestão Fiscal (consolidado) da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativo ao seguinte anexo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF), anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”), referente aos meses de janeiro a setembro de 2014, com demonstração da Receita Corrente Líquida e despesas com Pessoal para cada mês, sempre considerando as receitas e despesas dos últimos 12 meses;
– Relação de todos os servidores efetivos e comissionados ativos nesta data, com as seguintes informações: Nome, cargo, salário, data de admissão e Centro de Custos.
Nº 19/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, informar a esta Casa, no prazo regimental, se o Executivo Municipal providenciará a troca das lixeiras antigas que restam, pelas lixeiras seletivas que já foram instaladas em alguns pontos do município e qual o prazo para a possível troca.
Pronunciamentos
A Tribuna foi ocupada pelos vereadores Ronaldo da Silva (PP), Ema Hofmann Benedet (PMDB) e Soraya Curcio Librelato (PSD).
Confira no áudio abaixo a sessão desta segunda-feira, na íntegra.