Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
A possibilidade de estado greve dos servidores públicos municipais de Lauro Müller foi anunciada pela advogada do sindicato da categoria (SISELM), Michele Barreto Cattaneo, durante a reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (20), às 19h.
A representante da categoria esteve na Câmara, a convite da vereadora Ema Hofmann Benedet, por meio de Requerimento aprovado em setembro, pelos demais vereadores. O objetivo foi esclarecer aos vereadores sobre a pauta de reivindicações da categoria e acima de tudo pedir o apoio do Poder Legislativo para que intervenha junto ao prefeito para que ele volte a sentar-se à mesa de negociação com o sindicato, o que não ocorre desde abril deste ano, data da última reunião entre as duas partes.
Conforme Michele Barreto Cattaneo desde o início do ano ocorreram somente duas reuniões entre o sindicato e o Executivo para negociar as reivindicações dos servidores, sendo uma em 5 de fevereiro e a outra em 16 de abril. “Desde então estamos tentando sistematicamente agendar uma nova reunião de negociação, mas o prefeito tem se mostrado desinteressado em discutir a pauta que já foi apresentada à ele e sequer acena para a possibilidade de receber o sindicato na prefeitura. Não queremos causar tumulto e nem um tipo de transtorno, muito pelo contrário, tendo em vista tantas negativas por parte do prefeito, o que queremos é que os vereadores passem a intermediar essa negociação e que convençam o prefeito a receber o sindicato na mesa de negociação”, informou adiantando que se dentro de 45 dias as negociações não forem retomadas os servidores pretendem deflagrar estado de greve no município.
Segundo a advogada, na pauta apresentada ao prefeito consta uma série de reivindicações, entre elas a revisão geral do Plano de Cargos e Salários dos servidores. Uma lei que regulamente tanto o adicional de insalubridade quanto o de periculosidade, que é uma reivindicação antiga da classe, também está na pauta. “Muitos dos servidores por não haver uma regulamentação destes dois casos, já tiveram o seu direito em um ou outro, reconhecidos judicialmente”, comentou.
Michele Barreto Cattaneo salientou que os servidores querem que a Lei Municipal 1643/2010 que trata do pagamento de precatórios seja alterada. “Queremos que os parâmetros sejam aqueles mesmos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que deixava claro que os municípios teriam que disponibilizar trinta salários mínimos para o pagamento do RPV (Requisição de Pequeno Valor). Isso foi modificado por esta lei e foi instituído um período bem prolongado e baseando-se no piso do INSS que é muito inferior aos trinta salários mínimos, fazendo com que os servidores que tenham crédito a receber judicialmente fiquem na fila de espera por muitos anos”, explicou lembrando que as solicitações são legais e possíveis de serem acatadas pelo Executivo Municipal.
A representante do SISELM foi questionada por quase todos os vereadores e esclareceu todas as dúvidas levantadas. Ao final, o presidente José Antonio De Bettio registrou que irá se empenhar para que as negociações sejam retomadas e para que os servidores possam ser atendidos, naquilo que for possível, pelo Executivo Municipal.
Indicações e Requerimentos
Na sessão desta segunda-feira, foram discutidas dez indicações e um requerimento. Confira quais foram:
Indicação Nº 223/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fazer reforma do telhado da Capela Mortuária, bem como a limpeza, pintura dos meios-fios e colocação de uma lixeira próximo ao banheiro, no Cemitério Municipal Santa Bárbara.
Indicação Nº 224/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, determinar à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudo visando resolver o problema do horário do transporte escolar na rota Rio Capivaras Baixo, Amaral Gruta, Vargem Grande, Rio do Rastro, até a Escola Municipal Hilário Pescador, pois os pais dos alunos estão reclamando que o ônibus passa às 6h40min, obrigando as crianças a acordarem muito cedo e depois terem que ficar por um longo tempo dentro do ônibus, até a chegada na escola.
Indicação Nº 225/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, Substituição da Casa de Bonecas e reposição dos brinquedos do pátio da Creche Branca de Neve, no bairro Arizona.
Indicação Nº 226/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que seja feito um levantamento dos servidores públicos municipais que estejam exercendo funções fora de sua vaga pré-determinada em concurso público e que seja determinado o retorno a seus cargos de origem.
Indicação Nº 227/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, instalação de placas identificando o nome das ruas municipais do perímetro urbano; e colocação de placas com o nome das pontes na entrada do município: Ponte Miro Mendes e Ponte José Cavalcante.
Indicação Nº 228/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, fazer reparos na tubulação de águas pluviais da Travessa 5 de Setembro, em frente a casa do popular "Mourão", no Bairro Arizona.
Indicação Nº 229/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, Substituir toda rede de drenagem pluvial da Rua Dr. Valdir Cotrin, no Centro de Lauro Müller. Justificativa: Por ter sido implantada há muitos anos, a atual rede de drenagem pluvial daquela via pública, já não consegue mais escoar as águas da chuva, como quando foi construída. Com o crescimento da cidade, e principalmente pelas edificações que surgiram ao longo dos anos naquela área, a tubulação que era para ter sido ampliada, não foi e continua a mesma, o que acaba gerando transtornos em dias de chuva mais forte, com alagamento da rua e por consequência da Praça Henrique Lage, que fica na parte mais baixa do Centro. Há anos comerciantes e moradores da Rua Dr. Valdir Cotrin, aguardam por providências do Poder Executivo Municipal para sanar o problema.
Indicação Nº 230/2014 do Vereador Valmir Cesconetto, estudar a possibilidade de mudar de local a Feira Livre Municipal, realizada na Praça Henrique Lage, para um outro lugar na mesma praça. Justificativa: Em dias de chuva intensa o local onde hoje funciona a feira fica alagado, trazendo transtorno para os feirantes e dificultando o acesso da população.
Indicação Nº 231/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, viabilizar a revitalização da Praça Marizete Terezinha Schilickmann, no Distrito de Barro Branco. Justificativa: a praça é a única existente no distrito que serve para o lazer da comunidade. Porém, como está há anos sem receber reforma, sua situação é de total abandono. Os moradores já estão cansados de cobrar do Poder Público Municipal a recuperação do espaço. Com mais esta proposição, esperamos que o pleito seja atendido o mais breve possível.
Indicação Nº 232/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, construção de abrigo de passageiro de ônibus em Barro Branco nos seguinte pontos: defronte ao Cohab Zeli Antonio de Oliveira Cunha; defronte a serraria do senhor Itamar Caciatori, em Rio Bonito; e Defronte a E.E.F. Emilia Mamede Soares.
Requerimento Nº 37/2014 dos Vereadores Valmir Cesconetto e Ronaldo da Silva, envio de ofício ao Senhor Fabrício Kusmin Alves, Prefeito Municipal, convidando-o para comparecer a Sessão Ordinária nesta Casa, do dia 17 de novembro do corrente, a partir das 19hs, com o objetivo de explanar sobre a sua gestão municipal.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de leis do Executivo Municipal, um do vereador José Antonio De Bettio e um de resolução da vereadora Soraya Curcio Librelato.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2014 de autoria de Executivo: "ESTABELECE O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2014 de autoria de José Antonio De Bettio: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2014 de autoria de Executivo: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE – FEBAVE, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação Única do Projeto de Resolução nº 3/2014 de autoria de Soraya Curcio Librelato: "INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.