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O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) cumpriu, nessa quarta-feira (8), uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e paralisou as atividades da Mina Verdinho, em Forquilhinha, de propriedade da Carbonífera Criciúma. O motivo foi a falta de cumprimento de todas as etapas do licenciamento ambiental obrigatório para o empreendimento.
Segundo o MPF, o então presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, autorizou a incorporação de novas áreas de lavra sem que fosse realizado e apresentado em audiência pública o devido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Percebendo essa ilegalidade, o procurador da República, Darlan Dias, recomendou à Fatma que sustasse os efeitos do ofício e ao DNPM que paralisasse as atividades da unidade. A recomendação foi acatada pelo órgão ambiental, mas a empresa decidiu questionar a questão na Justiça e o juiz substituto da comarca de Forquilhinha concedeu uma liminar permitindo a continuação do trabalho. Entretanto, no dia 30 de setembro, o juiz titular Felippi Ambrósio, revogou a decisão liminar do juiz substituto e o documento da Fundação do Meio Ambiente passou a não valer novamente.
Segundo o site Clicatribuna, com essa nova decisão, o MPF expediu nova recomendação ao DNPM e à Fatma, no dia 1º de outubro, para que então paralisassem as atividades da Mina Verdinho, o que foi cumprido nesta quarta. Recomendou, ainda, o procurador, que a volta das atividades esteja condicionada “à prévia apresentação de EIA/RIMA, debate em audiência pública (respeitado o interstício mínimo de 45 dias entre a apresentação do EIA/RIMA e a audiência) e a emissão das licenças ambientais necessárias”.
Procurada pela reportagem, a direção da Carbonífera Criciúma não quis se manifestar sobre o assunto. A Mina Verdinho possui aproximadamente 800 trabalhadores em seu quadro de funcionários.
