Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Durante reunião do Conselho da Cidade de Lauro Müller na noite dessa terça-feira (9), no auditório da prefeitura municipal uma proposta de ampliação do índice de construção constante do Plano Diretor, passando de 2,5 vezes o tamanho do terreno para 5 vezes esse tamanho, foi apresentada pelas construtoras que atuam no município. Eles alegam que há uma disparidade na tabela que trata do assunto, o que acaba encarecendo as obras e dificultando o desenvolvimento do município.
Um comitê técnico composto por nove conselheiros foi formado para fazer um levantamento e apresentar um estudo do impacto do índice nas edificações. Reunião de trabalho do comitê ficou agendada para o dia 16 de setembro.
O prefeito Fabrício Kusmin Alves atendendo convite do presidente Daniel Mazon, participou da reunião e explicou porque ainda não enviou para a Câmara algumas alterações propostas pelo conselho ao Plano Diretor, entre elas o aumento da faixa de domínio nas estradas rurais. “Essas alterações ainda não foram enviadas à Câmara por que eu tenho dúvidas sobre elas, principalmente na questão da faixa de domínio das estradas. Precisamos fazer um estudo aprofundado para saber qual o impacto que esta mudança vai causar. Além disso, as alterações pendentes precisam ser feitas por meio de Lei Complementar, diferente das que já foram aprovadas pela Câmara”, explicou o chefe do Executivo, acrescentando que tem dado total apoio as ações do conselho.
Também a convite do presidente, o engenheiro agrimensor Joacir José Milanez, de Criciúma, participou da reunião para esclarecer dúvidas dos conselheiros quanto a ampliação do perímetro urbano do município. Proposta de criação de corredores urbanos às margens das rodovias que cortam Lauro Müller foi aprovada na reunião do mês passado. Ainda falta definir a largura desses corredores, o que deverá ser feito por meio de um levantamento com trabalho de campo, nos próximos dias.
Segundo Milanez hoje é possível existir atividade rural dentro do perímetro urbano. Por isso, com a nova delimitação se a linha cortar uma propriedade rural, ela vai permanecer rural até que o proprietário resolva mexer na escritura. “É bom explicar que neste caso a habitação, casa onde reside a família, irá pagar IPTU, mas somente sobre uma fração mínima de lote e sobre a edificação. Quando o proprietário desmembrar o terreno, ai sim há a necessidade de mudança de rural para urbano”, explicou.
Para valer para 2015 e assim a prefeitura possa incluir os novos contribuintes na lista do IPTU, é preciso que a lei seja aprovada pela Câmara de Vereadores até 31 de dezembro, pois a legislação estabelece que cobrança de impostos precisa ser aprovada de um exercício (ano) para o outro.
A próxima reunião do conselho ficou agendada para o dia 14 de outubro, às 19h, no auditório da prefeitura.