Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Com o objetivo de detalhar sobre o Programa SC Rural, atendendo convite dos vereadores Luciano Leodato (PDT) e Ema Hofmann Benedet (PMDB), participou da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller na noite desta segunda-feira (25), às 19h, o técnico agrícola responsável pelo escritório da Epagri no município, Paulo Cesar Freiberger.
Segundo Freiberger o programa foi criado há mais de 20 anos e desde então vem apoiando sistematicamente os agricultores familiares do Estado de Santa Catarina. “De 1991 a 1999 foi desenvolvido o Microbacias I, com investimento em todo estado de US$ 71 milhões. Depois de 2002 a 2009 aconteceu o Microbacias II, cujo investimento foi de US$ 106,7 milhões. E agora, com nova nomenclatura está ocorrendo o Programa SC Rural, que iniciou em 2010 e vai até 2016, que seria no caso o Microbacias III, que prevê um investimento ainda maior de US$ 189 milhões”, explicou.
De acordo com o técnico da Epagri, em Lauro Müller o SC Rural prevê um investimento de R$ 587 mil para melhorias em 19 propriedades de agricultores familiares do município e na malha viária do interior. “Deste valor os agricultores receberão R$ 287 mil a fundo perdido do Estado. Também serão recuperadas e melhoradas estradas rurais, totalizando quase 20 quilômetros de extensão. As comunidades beneficiadas serão Rio Apertado, Rio da Vaca, Morro Preto, Rio Capivaras Alto, Rio do Meio e Morro da Palha”, registrou.
Expediente
A Câmara recebeu nesta segunda-feira do Executivo Municipal projeto de lei solicitando autorização do legislativo para vender pela melhor oferta 14 veículos da frota da prefeitura. A matéria foi encaminhada para análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Controle e Orçamento.
Indicações
Nº 181/2014 do Vereador Valmir Cesconetto, que sejam efetuadas as trocas de lâmpadas de 75W por de 150W da iluminação pública no trecho entre o limite com o municipio de Orleans, até a Capela Nossa Senhora dos Campos, na SC 390, em Quilômetro Cento e Sete.
Nº 182/2014 do Vereador José Antonio De Bettio, alargamento da parte final da Rua João Luiz Gonçalves, em Barro Branco e revestimento com pedriscos. Justificativa: A via é cortada pela Rodovia SC-446, sendo que uma parte é pavimentada com paralelepípedos, enquanto que a outra é de chão batido e com o leito muito estreito, o que dificulta a passagem de dois veículos. Recentemente a prefeitura adquiriu um equipamento britador, o que certamente facilitará o atendimento da nossa proposição.
Nº 183/2014 do Vereador Luciano Leodato, que seja alargada a estrada nas proximidades da residência do Senhor Antonio Vieira em Rio Amaral Gruta.
Nº 184/2014 do Vereador Luciano Leodato, que seja construída uma rede de esgoto, ligando o escoamento de dejetos das casas da Rua Acari Mendes, entre os fundos da residência do Senhor Emir Bonadeu, até a rede geral, no Bairro Içarense. Justificativa:Todo o dejeto de esgoto, de aproximadamente seis casas, está desembocando nos fundos desta residência, no terreno de propriedade do municipio. O mau cheiro, além do aparecimento de animais peçonhentos, está se tornando insuportável aos moradores.
Nº 185/2014 do Vereador Luciano Leodato, que seja construída uma praça com área de lazer, no terreno público defronte a ponte pênsil da Rua Pedro Raimundo, no Bairro Sumaré. Justificativa: O local muitas vezes é ocupado por crianças que improvisaram um campinho de futebol, em chão batido. Esta área de lazer poderia contemplar uma simples quadra de areia, com traves e redes, para que as crianças tenham mais conforto em seu laser.
Ordem do Dia
Foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade três projetos de leis do Executivo Municipal, todos autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente. Ainda na Ordem do Dia foi apreciado o Veto Total imposto pelo prefeito municipal ao projeto de lei nº 29/2014, de autoria do vereador Everaldo Ferreira da Silva, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, já cadastradas nas unidades de saúde do município de Lauro Müller, por considerá-lo inconstitucional. Everaldo reconheceu a ilegalidade da matéria e junto com os demais vereadores votou pela manutenção do veto, explicando que ao invés de ter apresentado a matéria em forma de lei, deveria tê-la feito por meio de indicação.
Confira no áudio abaixo a sessão desta segunda-feira, na íntegra.