Sindicato contesta alegação e quer reunião com o prefeito e o procurador do município
A Procuradoria do município de Cocal do Sul encaminhou nesta terça-feira (29) ao Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp) um ofício em que destaca a impossibilidade de cumprir com o acordo realizado em 16 de abril. Na data, o Executivo confirmou o aumento de 22,22% na carreira do Magistério municipal, refletindo o que determina a lei do piso salarial nacional para os professores.
Conforme publicou o Portal Engeplus, o ofício assinado pelo procurador Rafael Colombo, destaca que a impossibilidade do pagamento se deve ao ano eleitoral. No documento ele ressalta: “Considerando o disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inc. VIII, no que tange a impossibilidade de fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.
Assim, a Prefeitura de Cocal do Sul confirmou o reajuste de 13,88% aos professores que ainda não recebem o piso salarial nacional. Os que já recebem valor acima do piso terão o salário reajustado em 4,88%, com base no INPC a título de recomposição salarial.
Para a presidente do Siserp, Maria Bárbara Teixeira Righetto, a alegação não tem fundamento. “Contestamos essa decisão de Cocal do Sul de risco ou ilegalidade que possa afetar o município. Não teríamos feito a reivindicação se soubéssemos da impossibilidade de conceder aumento real aos trabalhadores”, relata Maria Bárbara.
Ela diz que tentará uma reunião na sede do Executivo para reverter a situação. “Recebemos o ofício por fax às 15h30 de hoje (terça-feira). Queremos conversar com o procurador e com o prefeito, porque não é assim que se resolve. Queremos uma conversa franca e olho no olho”, completa a presidente do Siserp.
Engeplus/Nícola Martins