Foto: Daniela Savi
O exame do instituto Geral de Perícias (IGP) constatou que foram encontrados elementos de identidade gráfica entre o material questionado e o padrão de confronto apresentado, ou seja, os algarismos nos documentos acadêmicos cedidos pela Unesc quando confrontados com os recibos que demonstravam o recebimento dos valores investigados confirmaram ser do ex-secretário do Sistema Econômico e ex-professor da Universidade, Miguel Mastella, a caligrafia presente nos referidos documentos. Além disso, no levantamento de bens móveis foi encontrada a quitação de um veículo por parte do ex-secretário, cinco meses após a compra. Em virtude destes fatos, o ex-secretário será notificado pela CPI para que possa se apresentar à Comissão e prestar esclarecimentos se assim desejar. A perita foi Marilucia Garcia Cavalcante.
A presidente da CPI, vereadora Camila do Nascimento (PSD), entregou aos membros da Comissão o levantamento das matrículas de imóveis para avaliação e posteriormente discussão na próxima reunião. “Como não houve tempo para este questionamento todos vão fazer as suas anotações para discutirmos e fazermos os encaminhamentos necessários”, contou Camila.
Ela ressaltou ainda que a investigação elaborada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito não podem burlar a determinação contida no artigo 5, inciso LV, da Constituição federal, sendo realizada de forma inquisitorial, ou seja, sem observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.
A Comissão vai se reunir na próxima quinta-feira, dia 24, às 14h, no Legislativo, e segundo o relator da CPI, vereador Silvio Avila Junior (PP), o relatório já começou a ser produzido e na próxima reunião deverão ser discutidas as datas para a apresentação. “Assim que eu terminar o relatório, será lido e aprovado pela Comissão, e posteriormente vai à Plenário para a leitura do mesmo e aprovação. Todos os documentos serão destinados ao Ministério Público”, disse o vereador.
Fazem parte também da CPI, os vereadores Pastor Jevis (PDT), Edson Aurélio (PSDB), Dr. Mello (PT) e Tita Belolli (PMDB). O objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades no convênio celebrado entre Governo Municipal e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), referente aos supostos desvios no repasse de valores e encontro de contas das Bolsas de Estudos mantidos pelo Governo do Município.
Colaboração: Daniela Savi