Foto: Secom Laguna
Os proprietários de transporte escolar do município de Laguna têm até o mês de agosto para estarem regularizados. O prazo foi adotado pelo ministério público, para garantir que todas as vans possam disponibilizar a segurança necessária para os estudantes. Os veículos que estiverem regularizados recebem o selo municipal verde e uma numeração.
De acordo com o fiscal de Serviços Públicos, Fernando Fernandes, mais de 70% das vans estão regularizadas. “Estamos trabalhando desde o ano passado para que o transporte escolar municipal esteja de acordo com a lei. Além do alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura, eles precisam passar por inspeção veicular do órgão credenciado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), realizada em Tubarão”, explica o fiscal.
Os pais devem ficar atentos ao escolherem o transporte que levará seus filhos à escola. “Eles precisam fiscalizar também e só aceitar vans que estejam dentro dos requisitos da fiscalização”, explica Fernandes.
Segundo o proprietário de uma empresa de transporte escolar, Anderson de Melo Caldeira, a fiscalização ajudou os motoristas a se organizarem. “Após as exigências da fiscalização municipal estamos nos mobilizando e chegamos a criar uma associação. A Atel (Associação Transporte Escolar de Laguna) já está criando forma. Nos reunimos toda terça-feira com o intuito de agregar valor e credibilidade a nossa classe”, conta Caldeira.
Requisitos para regulamentação
O motorista precisa ter carteira de habilitação D, para condutores de ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros, curso de especialização para transporte escolar e alvará. Para estar regularizado, o veículo precisa possuir um monitor, placa vermelha, faixa escolar de 40cm amarela, cintos de seguranças e cadeirinhas. Após tal documentação, o veículo precisa passar pelo orgão credenciado pelo Contran.
Um dos requisitos pelo Contran é o veículo possuir tacógrafo. “Funciona como uma caixa preta. É um registrador instantâneo de velocidade. Se o pai de uma criança quiser saber qual a velocidade eu estava durante o trajeto até a escola, posso mostrar através do disco que fica no equipamento”, explica Caldeira.
Laguna possui hoje, aproximadamente, 36 vans escolares, sendo que 20 delas já estão dentro da lei. De acordo com o departamento de Fiscalização de Serviços Públicos, a fiscalização do Contran que deve ser feita até agosto, o período para retirar o alvará municipal já expirou, os motoristas que não o possuírem serão apreendidos e multados.
