Vereadora Soraya Curcio Librelato (Foto: Sul in Foco)
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (24), às 19h, os vereadores de Lauro Müller aprovaram três importantes projetos de leis. O primeiro concede reajuste salarial de 6,65% para os servidores públicos municipais de Lauro Müller. O segundo autoriza o Executivo a repassar em forma de auxílio financeiro o valor de R$ 15 mil para a ONG Miados, Latidos e Cia. Já o terceiro e último, autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50 mil para a Banda Musical Santa Bárbara.
Para que os três projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da reunião desta segunda, foi necessário o consentimento de todos os vereadores. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
Nova presidência
Com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) que afastou do cargo a vereadora Heloisa Ramos Gazola (PMDB), a vice-presidente Soraya Curcio Librelato (PSD) assumiu a presidência da Mesa Diretora e comandou os trabalhos na sessão desta segunda-feira.
Projetos
Entraram na Câmara os seguintes projetos de leis:
Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 de autoria de Executivo:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTE DA LEI Nº 1.145/2001 DE 28/11/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2014 de autoria de Executivo:
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER, DO HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGE, DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES".
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2014 de autoria de Executivo:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.781/2013, DE 06/11/2013, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2014 de autoria de Executivo:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE LAURO MULLER (SC) – MIADOS, LATIDOS E CIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2014 de autoria de Executivo:
"CRIA VAGAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014 de autoria de Executivo:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO MUSICAL SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indicações
Nº 26/2014 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar a pintura do Cento Comunitário, da Caixa de Água e da Capela Mortuária da Cohab do Distrito de Guatá.
Nº 27/2014 do Vereador Helder Velho, patrolar e revestir com areão a Rua Portão no Bairro Itanema.
Nº 28/2014 do Vereador Helder Velho, manutenção da iluminação publica no trecho compreendido entre a Madeireira São Donato e a Serralheria Medeiros na Rodovia SC 390 no Bairro Santa Bárbara.
Nº 29/2014 do Vereador José Cambruzzi, manutenção da iluminação publica na praça central próximo ao bar do senhor Sergio Fieira no Bairro Itanema.
Nº 30/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que sejam substituídas as lâmpadas queimadas das luminárias da Rua Maria Kowalski Luciano no Bairro Bela Vista.
Nº 31/2014 do Vereador José Cambruzzi, desassoreamento do rio salame entre as localidades de Baixadinha e Morro da Palha, iniciando próximo a propriedade do senhor Antonio Pedro, até as imediações da residência do senhor João Moraes.
Nº 32/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que sejam colocados os meio-fios e construídas as calçadas na pavimentação asfáltica da Rua Aníbal Benevolo em Rio Bonito.
Justificativa: A referida rua recebeu asfaltamento em dezembro do ano passado, tendo ficado para segunda etapa da obra, a colocação de meio-fios e calçadas onde os moradores poderão acessar com maior facilidade as suas residências.
Nº 33/2014 do Vereador José Cambruzzi, manutenção das lajotas na rua Batista Righetto no Bairo Itanema
Nº 34/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que seja executada obra de melhorias no acesso a localidade de Farroupilha, a partir da Rodovia SC 446, com lajotas ou pavimentação asfáltica bem como canteiros e jardinagem.
Justificativa: com a conclusão da obra, pelo menos naquela trecho da Rodovia, ficaram por serem concluídos os trabalhos de obras de arte como, meio fio, alguns metros de calçamento, jardinagem e calçadas para dar uma entrada digna a um dos bairros mais antigos de nosso municipio.
Ordem do Dia
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2014 de autoria de Executivo:
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER, DO HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGE, DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES". Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2014 de autoria de Executivo:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE LAURO MULLER (SC) – MIADOS, LATIDOS E CIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014 de autoria de Executivo:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO MUSICAL SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade.
Ouça no áudio abaixo a sessão na íntegra.